O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, criticou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso progressivo da força por policiais.
Avelar afirmou, nesta quinta-feira (26/12), que o decreto “pegou a contramão” e foi publicado após larga divulgação de violência policial em São Paulo, episódios que se tratam de “flagrantes crimes e não têm nada a ver com uso progressivo da força”, segundo ele. “São casos a serem resolvidos pelas corregedorias e pela Justiça criminal”, argumentou.
O presidente do Consesp e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal afirmou, ainda, que “o governo federal precisa se inteirar da realidade dos estados” e do que seja realmente esse tema, “sob pena de continuar se fiando em atos cometidos por alguns maus policiais para balizar a atuação dos bons, que são a imensa maioria”.
“Isso acovarda as instituições e torna os criminosos cada vez mais ousados. A maior prejudicada, mais uma vez, é a sociedade”, declarou Sandro.
Na véspera do Natal (24/12), Lula publicou um decreto que trata do uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo por policiais.
A norma estabelece, por exemplo, que a força “somente possa ser empregada quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”. O uso de arma, segundo o decreto, será sempre “medida de último recurso”.
O texto também diz não ser legítimo recorrer a arma de fogo contra pessoas em fuga que estejam desarmadas ou que não representem risco imediato de morte ou de lesão aos profissionais da segurança pública.
A arma de fogo também não é recomendada nos casos de veículos que desrespeitarem bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou de lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros.
Repercussão
O decreto de Lula desagradou os governadores do DF, Ibaneis Rocha (MDB); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); e do Rio, Cláudio Castro (PL).
Ibaneis classificou a medida como “interferência do governo federal na autonomia dos estados e do DF”. Caiado disse que o decreto do governo federal garante “mais liberdade de ação” dos criminosos e “promove o engessamento das forças policiais”.
Castro afirmou que “a bandidagem” ganhou “um presentão de Natal” com o decreto de Lula. “Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília”, declarou o governador do Rio. Castro afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
