Nesta terça-feira (30) será votada, em regime de urgência, a criação do 8º Conselho Tutelar em Campo Grande, no Imbirussu. A proposta foi encaminhada para a Câmara Municipal para aprovação, pela prefeita Adriane Lopes (PP).
A solicitação é feita por meio da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), após determinação da Justiça para criação de novos Conselhos Tutelares na Capital. A 7ª unidade foi inaugurada há aproximadamente uma semana.
Decisão judicial
No fim de janeiro, a Prefeitura Municipal de Campo Grande foi intimada sobre a decisão judicial que determinava a implantação de três novos Conselhos Tutelares. Com prazo de 90 dias, as obras foram encaminhadas.
O secretário José Mário Antunes da Silva, da SAS, já havia confirmado que as obras deveriam terminar no prazo. No entanto, as unidades foram entregues de maneira ‘parcelada’.
Ainda segundo José Mário, dois prédios são próprios do município e um alugado. Assim, a unidade do Dom Antônio Barbosa recebeu investimentos de R$ 60 mil.
Por último, o conselho do Sírio Libanês, no Imbirussu, ficará em um prédio alugado, mas que precisará de adaptações. A conclusão está prevista para abril.
Decisão para novos Conselhos
A Prefeitura de Campo Grande recebeu ordem judicial para promover a criação dos três conselhos tutelares. O município ainda recorreu, mas no dia 17 de dezembro de 2023 o desembargador Alexandre Bastos deu a decisão final.
Conforme a decisão, foram indeferidos os pedidos para que seja realizada uma audiência de conciliação. É mantida determinação para que em 60 dias sejam implantados mais três conselhos tutelares.
Desta forma, Campo Grande contará com 8 unidades, que devem ser estruturadas com no mínimo um automóvel, 5 computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro cada.
Ainda devem contar as unidades com mobiliário para acomodação dos conselheiros, servidores e público, telefones sem fio, aparelhos de ar-condicionado, ventiladores e material lúdico.
