Uma creche clandestina que funcionava em uma residência sem qualquer estrutura adequada ou autorização legal foi interditada em Ivinhema, após decisão da 1ª Vara do município. A medida ocorreu após uma ação civil pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A situação foi descoberta após denúncia encaminhada ao MPMS pelo Conselho Tutelar, sendo posteriormente confirmada por inspeção da Vigilância Sanitária. No local, diversas crianças eram cuidadas sem que houvesse alvará de funcionamento, condições sanitárias mínimas ou profissionais qualificados.
O MP também identificou que os responsáveis realizavam transporte clandestino dos menores em veículo não autorizado, o que aumentava os riscos à integridade física das crianças.
A Justiça determinou, além da imediata interdição do imóvel, a apreensão do veículo usado para transportar os menores e a proibição da continuidade da atividade.
Como medida preventiva, o Ministério Público oficiou o Setor de Tributação da Prefeitura para que qualquer pedido futuro de alvará seja submetido a rigorosa análise estrutural e de segurança. A Vigilância Sanitária também foi recomendada a intensificar a fiscalização.
Os pais que utilizavam os serviços da creche irregular serão notificados e advertidos pelo Conselho Tutelar. Quando necessário, poderão ser convocados a prestar esclarecimentos sobre a exposição dos filhos ao risco.
Para o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, a atuação firme do MPMS é necessária para coibir práticas que colocam crianças em situação de vulnerabilidade. “Os pais devem verificar se o local onde deixam seus filhos é legalizado e conta com profissionais qualificados. Creches clandestinas são ilegais e oferecem sérios riscos, exigindo resposta imediata das autoridades”, afirmou.
