O Conselho de Defesa Nacional (CDN) concedeu aval prévio para a empresa Prospecção Minerária Rio Miranda realizar nove pesquisas de exploração mineral em Bonito, município localizado a 297 quilômetros de Campo Grande.
A Prospecção Minerária Rio Miranda tem no quadro societário o prefeito de Bodoquena, Kazuto Horii (PSDB). A exploração mineral é empreendimento que faz parte dos negócios da família, como na Horii Agro Industrial de Minérios Ltda, esta, localizada na rodovia Bodoquena/Bonito, na zona rural.
Segundo o ato publicado no Diário Oficial da União do dia 8 de julho, o CDN autorizou a empresa cedente a uma pesquisa para exploração de fosfato e oito para minério de ferro em áreas localizadas “na faixa de fronteira, no município de Bonito”.
No caso do fosfato a área é de 328,11 hectares. Nas de pesquisa para exploração de minério de ferro, os tamanhos variam de 1,6 mil a 1,9 mil hectares. Os atos foram assinados pelo ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antônio Amaro dos Santos.
Maurício Campo de Jesus, que consta como cessionário envolvido no Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Aditivo, é sócio administrativo da Prospecção Minerária, função que divide com Mauro Horii. Na empresa, segundo dados da Rede Sim, do governo federal, consta ainda como sócio Kazuto Horii, prefeito de Bodoquena, cidade onde a família também tem atividades de extração mineral.
A ANM (Agência Nacional de Mineração) informou que o objeto das cessões são alvarás de pesquisa que dão direito a realização de pesquisa minerária. O assentimento é procedimento administrativo previsto em decreto 85.064/1980, sendo concedido a empresas ou pessoas físicas que atendem aos requisitos.
A agência diz que a Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda tem 24 autorizações de pesquisa em Bonito, enquanto que Maurício Campos de jesus tem 15 autorizações e mais três requerimentos. “As autorizações de pesquisas outorgadas estão em consonância com a legislação minerária em vigor”, informou.
A ANM acrescentou, ainda, que os títulos outorgados não dispensam, para realização das atividades minerárias, a obtenção pelo interessado das licenças, anuências, autorizações e permissões exigidas pela legislação ambiental aplicável.
A reportagem tentou contato com a empresa e com o prefeito sobre a exploração mineral, mas não obteve retorno.
Também questionou a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) sobre a reestruturação, iniciada em janeiro de 2023, da MS-Mineral (Empresa de Gestão de Recursos Minerais) do governo estadual, que trata da fiscalização e desenvolvimento da atividade em MS. A reportagem aguarda retorno para atualização do texto.
Em entrevista ao portal, em junho, o presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, diz que o Estado tem preocupação com medidas para minimizar os impactos. “Existe uma série de políticas públicas, o próprio licenciamento. Você tem algumas exigências não só do estado, mas da União também. O papel do estado é trazer o equilíbrio para todos esses interesses”, disse, na ocasião.
Detalhes das pesquisas:
- Localização: As áreas de pesquisa estão situadas “na faixa de fronteira, no município de Bonito”.
- Minerais:
- Uma pesquisa para exploração de fosfato, em área de 328,11 hectares;
- Oito pesquisas para exploração de minério de ferro.
- Mirar: As pesquisas visam à identificação de jazidas minerais e à avaliação do potencial econômico da exploração.
