O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande) afirmou, por meio de nota oficial, que a contratação da consultoria por R$ 205 mil para a elaboração de planos voltados à infância e adolescência foi uma decisão própria do colegiado e não da Prefeitura.
A resposta foi enviada após a publicação da matéria que revelou a assinatura do contrato com a Cooperativa de Trabalho Universidade Livre Ltda., apesar da existência de estrutura técnica nas secretarias municipais.
Segundo o CMDCA, o contrato foi firmado com base em deliberação da plenária do Conselho, órgão que, conforme destacou, é autônomo, deliberativo e paritário, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, conforme previsão legal. A contratação foi resultado de um edital, homologado em março deste ano, conforme processo administrativo.
A nota alega ainda que o valor será custeado com recursos do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, especificamente com doações registradas. O CMDCA enfatiza que esses recursos não integram o orçamento da Prefeitura e só podem ser utilizados após deliberação formal do Conselho.
O contrato, publicado no Diogrande no fim de maio, tem vigência de 12 meses e prevê a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para elaboração de planos municipais na área de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Ainda de acordo com o CMDCA, a contratação tem objetivo de qualificar o planejamento estratégico do município de forma intersetorial, com base na participação social e na gestão democrática, buscando fortalecer as políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil.
Por fim, o Conselho afirma estar compromissado com “a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos destinados à infância e adolescência”, ressaltando que continuará atuando de “forma ética, autônoma e comprometida com os direitos das crianças e adolescentes de Campo Grande”.
