Com a revogação do veto presidencial, os detentos perderiam o privilégio de sair do sistema penitenciário em feriados
O Congresso Nacional, nesta terça-feira (28), derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que regula as chamadas saidinhas, vedando assim a saída temporária de detentos em feriados como Natal e Páscoa.
Anteriormente, a Justiça permitia que presos do regime semiaberto, que não cometeram crimes hediondos com morte e atendiam a certos critérios, desfrutassem desse benefício. Embora o Congresso tenha abolido o benefício este ano, o veto de Lula impediria a sua eliminação.
Com a revogação do veto presidencial, os detentos perderiam o privilégio de sair do sistema penitenciário em feriados. Agora, o Congresso estabelece que a saída temporária, sujeita a novas regras, é permitida apenas para fins de estudo ou trabalho externo.
Nas últimas semanas, membros do governo buscaram persuadir líderes partidários sobre a importância de manter o veto. O próprio presidente destacou a seus assessores que a manutenção do veto era crucial para a sessão desta terça.
Os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), juntamente com os líderes do governo na Câmara, Senado e Congresso, foram mobilizados para articular essa posição.
Ao vetar o dispositivo, o governo argumentou razões humanitárias, afirmando que o fim das saidinhas poderia dificultar a reintegração dos detentos à sociedade. Especialistas, defensores públicos e governos estaduais também expressaram preocupações com possíveis rebeliões e tentativas de fuga.
Apesar dos alertas, os líderes do centrão afirmam que o debate foi marcado pela polarização política. Os deputados federais que estão se preparando para as eleições municipais deste ano estavam especialmente atentos à opinião pública.
Em particular, parlamentares da base aliada sugeriram que o esforço do governo foi insuficiente, dada a seriedade e impopularidade do tema.
O fim das saidinhas se tornou uma questão prioritária no Senado após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias da Cunha, por um indivíduo que estava em saída temporária em Belo Horizonte.
Em uma nota técnica, a DPU (Defensoria Pública da União) ressaltou que o fim das saidinhas cria incerteza jurídica sobre se a proibição se aplicará apenas a novos detentos ou também àqueles que já estão cumprindo pena.
A DPU argumenta que a saída temporária é essencial para a reintegração do preso à sociedade e destaca outras falhas na legislação aprovada que não foram vetadas por Lula, como a exigência de exame criminológico para progressão de regime.
A Defensoria Pública aponta que a proibição da saída temporária para estudo ou trabalho de pessoas que cometeram crimes com violência ou grave ameaça abrange uma ampla gama de presos em situações muito diferentes.
Além disso, durante a sessão desta terça-feira, os parlamentares mantiveram os vetos do presidente Lula à Lei Orgânica da Polícia Militar, incluindo aquele que proibia a participação da tropa em manifestações político-partidárias.
O Congresso também ratificou o veto de Lula ao trecho que reservava 20% das vagas para candidatas do sexo feminino. Especialistas e o governo alegaram que essa medida estabelecia um limite para a entrada de mulheres e permitia que elas concorressem a todas as vagas apenas na área da saúde.
