Foto: Agência Brasil
O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos do projeto de lei que limitava a “saidinha” de presos do regime semiaberto no País. Apesar dos esforços do governo para convencer os parlamentares a manterem o veto, a medida foi rejeitada por 314 votos a 116 na Câmara, com duas abstenções, e por 52 votos a 11 no Senado, com uma abstenção.
Com a derrubada do veto, a lei original aprovada pelo Congresso volta a vigorar. Esta lei permite a “saidinha” apenas para condenados inscritos em cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior, durante o tempo necessário para essas atividades. A decisão representa uma derrota significativa para o governo, que havia argumentado que a manutenção das visitas familiares e atividades preparatórias para o retorno ao convívio social era crucial para a reintegração dos presos.
O presidente Lula havia justificado o veto afirmando que a restrição das visitas familiares enfraqueceria os laços afetivo-familiares e dificultaria o retorno gradual dos presos ao convívio social. Segundo ele, a medida era importante para minimizar os efeitos negativos do encarceramento. Durante a sessão, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu essa posição, alertando que a mudança poderia aumentar a tensão no sistema carcerário e levar a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por outro lado, os opositores ao veto, como o deputado Alberto Fraga (PL-DF) e o senador Sérgio Moro (União-PR), argumentaram que a “saidinha” era frequentemente utilizada para a prática de novos crimes ou fugas, representando um risco à segurança pública. Eles destacaram que mais de 15 mil presos não retornaram após o benefício. A análise da “saidinha” havia sido adiada em um acordo com a oposição, que exigiu a manutenção de um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em troca.
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