A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar nº 85/2024, proposto pelo Poder Executivo, para suspender a dívida do Rio Grande do Sul com a União. Deputados de Mato Grosso do Sul participaram da votação na terça-feira (14).
Foram favoráveis ao projeto os deputados sul-mato-grossenses: Vander Loubet (PT), Rodolfo Nogueira (PL), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Camila Jara (PT), Beto Pereira (PL) e Marcos Pollon (PL).
Conforme o sistema da Câmara, o deputado Geraldo Resende (PSDB) não participou da votação. A matéria foi aprovada com 404 votos favoráveis, sendo apenas dois contrários.
Foram contrários ao benefício para o estado que sofre com enchentes os deputados Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) e Eros Biondini (PL/MG).
O texto foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS). O parlamentar fez pequenas alterações na redação original.
Assim, o projeto beneficiará qualquer ente federativo em estado de calamidade pública futuro decorrente de eventos climáticos extremos. Para isso, é necessário reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal. Anteriormente eram previstos apenas incidentes com enchentes.
