O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação federal de 20% sobre as ‘comprinhas’ internacionais de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 250 na cotação atual) que antes era isento. Os senadores também aprovaram o texto-base do PL 914/24 do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) que, como sofreu mudanças, voltará para a Câmara.
Conforme publicado pelo Senado Federal, a taxação foi aprovada em manobra do comando do Senado em acordo com os líderes governistas para que a votação fosse simbólica. Desta forma, não houve registro de quem foi a favor ou contra a nova cobrança sobre as importações.
De Mato Grosso do Sul, as senadoras Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronicke (Podemos) estiveram presentes na votação e aparecem como favoráveis na apreciação nominal do projeto Mover. O senador Nelsinho Trad (PSD) consta como presente, mas não votou diante do art. 40 – em Missão. Confira aqui.
O projeto
O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.
A alíquota ficou da seguinte maneira com a votação:
- De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%;
- De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%.
A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.
Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei sobre exploração de petróleo regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para à produção nacional de bicicletas.
Programa Mover
O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.
Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).
A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.
