Concurso do TRF 3 oferece salário de R$ 35 mil

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, divulgou o edital nº 11373553/2024 para o concurso público que visa preencher 19 vagas para os cargos de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta. As inscrições vão até 29 de novembro de 2024.

Das 19 vagas oferecidas, uma é reservada para pessoas com deficiência, quatro para negros e negras, e uma para indígenas. A remuneração para o cargo é de R$ 35.845,21.

Requisitos

Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:

Certificado de Habilitação indicando a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM);
Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se for o caso, militares;
Ser bacharel em Direito há pelo menos três anos;
Ter pelo menos três anos de atividade jurídica;
Aptidão física e mental;
Bons antecedentes morais e sociais;
Declaração pública de bens.

Estágios

UM primeira etapa do concurso possui duas condições:

Se houver até 500 inscrições preliminares deferidas, a prova objetiva será dispensada em favor do Certificado do ENAM, com caráter eliminatório.
Se houver mais de 500 inscrições preliminares deferidas, será aplicada uma prova objetiva seletiva em 12 de janeiro de 2025.

UM segunda etapa inclui provas escritas: uma discursiva geral, uma prática de sentença civil e uma prática de sentença criminal, todas eliminatórias e classificatórias. As datas estão no edital.

UM terceira etapa é a inscrição definitiva, com:

Sindicância da vida pregressa e investigação social;
Exames de sanidade física e mental;
Exame psicotécnico.

Como quarta e quinta etapas são:

Prova oral, eliminatória e classificatória;
Avaliação de títulos, classificatória.

Inscrição

As inscrições preliminares estão abertas de 31 de outubro a 29 de novembro de 2024, no site de concursos do TRF 3. Preencha o “Requerimento de Inscrição Preliminar” e pague a taxa de R$ 330,00, caso não tenha direito à isenção.