O Concurso Público 001/2024, do município de Sonora, cujas provas escritas foram realizadas no mês de março de 2024, foi cancelado. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (18).
A banca organizadora, IPPEC (Instituto de Pesquisa, Pós-Graduação e Ensino de Cascavel), após investigação realizada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), foi considerada inapta. Isso, porque conforme o órgão responsável, a banca “não preenche o requisito de inquestionável reputação ético-profissional”.
De acordo com publicação do Diário Oficial, a contratação da empresa para a realização do concurso se deu por meio de dispensa de licitação, cuja lei exige da pretensa contratada inquestionável reputação ético-profissional.
À época, a empresa juntou apenas certidão afirmando não ser inidônea e certidão judicial negativa específica para falência ou concordata e recuperação judicial ou extrajudicial. Desta forma, não juntou certidões cíveis e criminais nos autos da licitação, o que impediu a Prefeitura de Sonora de se resguardar, juridicamente, da situação.
Procurado pelo Jornal Midiamaxo prefeito de Sonora, Enelto Ramos da Silva (PP), respondeu aos questionamentos da reportagem por meio de seu assessor jurídico, Alexsandre de Carvalho Oliveira, que informou que a “janela” entre a realização da prova, a suspensão e o cancelamento do certame ocorreu pela falta de clareza nas investigações que ocorreram no Paraná.
“Os processos estavam em segredo de justiça. Então, até a gente entender o que realmente iria acontecer, decidimos esperar. É complicado cancelar um concurso quando você divulga gabarito e lista de aprovados. Você gera uma expectativa. Entretanto, como prezamos pela transparência, após todas as investigações, optamos por realizar o cancelamento”esses.
Realização das provas e suspensão do concurso
O IPPEC realizou o concurso público, em Sonora, para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários que variavam entre R$ 1.260,92 a R$ 12 mil.
O concurso seria para vagas já existentes, em caráter efetivo. Entre as funções, estão os seguintes cargos: Agente de Combate a Endemias; Auxiliar de Serviços Gerais; Arquiteto; Assistente Social; Dentista; Contador; Enfermeiro; Médico; Procurador Jurídico e professor de Educação Básica – Educação Física, com carga horária que varia de acordo com a função, de 20h a 40h.
Entretanto, em abril do corrente ano, conforme noticiou o Jornal Midiamaxo MPMS instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa.
Conforme a publicação no Diário Oficial do MPMS, foram apuradas possíveis irregularidades e favorecimentos no concurso público. Com isso, o MPMS também recomendou a suspensão desse concurso, o que foi feito pela prefeitura.
Após investigações, o MP concluiu que não existem indícios de prática de improbidade administrativa pelo prefeito, mas que houve erro jurídico que compromete a legalidade do procedimento de dispensa, tendo em vista que a empresa IPPEC não preenche o requisito de inquestionável reputação ético-profissional.
Investigação
A IPPEC é alvo de investigação por suspeita de irregularidades em um concurso público do Paraná, na cidade de Palmital. A prova ocorreria para contratação de profissionais de diversas áreas.
No entanto, o certame passou a ser investigado pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), onde foi instaurado o inquérito civil. Isso, porque a empresa já seria investigada por problemas em outros processos seletivos. O concurso em questão foi suspenso em dezembro de 2023.
Também foram encontrados indícios de fraudes em concursos realizados em Diamante do Norte (PR) e São Miguel do Iguaçu (PR).
