Os deputados estaduais devem apreciar quatro matérias na sessão ordinária desta quarta-feira (19). O debate inicia às 09h, no Plenário Deputado Júlio Maia, na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Uma das propostas é o Projeto de Lei 224/2023, em redação final, que dispõe sobre a proibição e a vinculação de dados do consumidor para a cobrança automática, após o período de teste gratuito oferecido pelo prestador de serviços. A autoria é do deputado Neno Razuk (PL).
O Projeto de Decreto Legislativo 6/2024, de autoria da Mesa Diretora (2023 – 2024), será analisado em discussão única pelos deputados. O texto aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, relativo ao exercício econômico-financeiro de 2022.
Já em primeira discussão será analisado o PL 118/2024, da deputada Gleice Jane (PT), que institui 1ª de julho como o Dia Estadual do Reggae em homenagem a Lincoln Gouveia.
Também será apreciado o Projeto de Lei 11/2024, que trata sobre a obrigatoriedade da comunicação ao MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), da realização de registro de nascimento nos casos de mães ou pais menores de 14 anos, pelos Cartórios de Registro Civil. A proposta é do deputado Pedrossian Neto (PSD).
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