A nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada traz mais autonomia e pode oferecer taxas de juros mais baixas. Agora, o próprio trabalhador gerencia sua contratação, sem a necessidade de intermediação da empresa empregadora. Além disso, a concorrência entre instituições financeiras pode resultar em melhores condições de crédito.
“Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário”, destacou o ministro Fernando Haddad, durante entrevista coletiva após o encontro no Palácio do Planalto.
Segundo Haddad, a previsão é que a plataforma esteja disponível ainda este ano, “para permitir a famílias que não têm acesso ao crédito barato um mecanismo que hoje só está disponível para aposentados e servidores públicos ou daquelas poucas empresas que têm convênios com os bancos para os seus trabalhadores especificamente”.
Quais são os requisitos para contratar?
Para solicitar o empréstimo, o trabalhador deve ter registro ativo em carteira e vínculo empregatício vigente. A parcela do crédito não pode ultrapassar 35% do salário líquido, e o prazo para pagamento varia conforme as condições estabelecidas por cada instituição financeira.
A aprovação do empréstimo dependerá da análise de crédito realizada pelas instituições escolhidas pelo trabalhador. Essa avaliação pode incluir consultas a órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, além da análise da saúde financeira da empresa empregadora, conforme os critérios de cada banco.
Como será feito o pagamento das parcelas?
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador. O empregador terá a responsabilidade de pagar a guia do FGTS, que contará com uma rubrica específica para consignações.
As instituições financeiras terão garantia de recebimento?
Não. Os bancos não terão garantia automática de recebimento do pagamento, pois o desconto depende do repasse do empregador ao FGTS. Assim, neste primeiro momento, as instituições financeiras assumem um risco maior, sem a segurança do saldo do fundo como garantia.
Quem pode oferecer esse novo empréstimo?
Apenas as instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e autorizadas pelo Banco Central do Brasil poderão operar essa modalidade de crédito.
O que esperar do novo empréstimo consignado para CLT?
A expectativa é que essa modalidade de crédito ofereça condições mais acessíveis e transparentes para os trabalhadores, possibilitando a substituição de dívidas caras por opções com juros menores. Além disso, o uso da tecnologia deve facilitar o acesso ao crédito para quem realmente precisa, promovendo maior inclusão financeira e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
