O segundo maior município do interior de Mato Grosso do Sul passa a contar o projeto-piloto do Juiz das Garantias. A medida foi implementada nessa quarta-feira (31) pelo presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Sérgio Fernandes Martins.
O juiz das garantias é uma figura recente no ordenamento jurídico brasileiro. As atribuições do cargo ficarão sob responsabilidade do juiz Ricardo da Mata Reis, titular da Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal.
As ações penais já instauradas no momento da implementação do Juiz das Garantias não sofrerão modificação no atual juízo competente. As competências, atribuições e funcionamento entrarão em vigor em 60 dias.
Já os processos relativos à execução penal do regime fechado e semiaberto em tramitação na Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados serão transferidos para as Varas de Execução Penal do Interior de Campo Grande.
Na solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça ressaltou as medidas práticas levadas pela administração do TJ às comarcas de MS. “Sempre entendi que nós temos que nos aproximar. O Judiciário se aparelha para atender o jurisdicionado, fazer com que o acesso à justiça seja mais fácil, mais célere, através de uma melhoria geral das comarcas”, disse o desembargador.
