O orçamento de R$ 1,81 bilhão da prefeitura de Dourados foi aprovado pela câmara Municipal em sessão de quase 12 horas. A proposta já tinha recebido 110 emendas e precisa ser aprovada em terceira vota e discussão antes do encerramento do ano legislativo.
O orçamento para o próximo ano é 23,5% maior que o de 2023, que foi de R$ 1,465 bilhão. As secretarias de Saúde e de Educação ficarão, mais uma vez, com as fatias maiores do orçamento de Dourados. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
A 44ª sessão ordinária, a última do período legislativo, deliberou sobre 30 projetos de lei, sendo 18 de iniciativa do executivo municipal. Ao longo das discussões acaloradas, além da proposta orçamentária, os vereadores votaram projetos encaminhados pelo executivo horas antes do início da sessão.
Entre os projetos polêmicos estavam algumas doações de área da prefeitura à empresas privadas, que foram questionadas, mas acabaram aprovadas pelos parlamentares. O legislativo também manteve quatro vetos encaminhados pelo prefeito Alan Guedes.
entre eles a peça orçamentária que estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2024. Com mais de 100 emendas, o projeto de lei foi aprovado pelos vereadores em terceira votação e segue agora para sanção do Executivo.
A peça orçamentária para 2024 prevê investimentos de R$ 1,81 bilhão, orçamento 23,5% maior que o de 2023, que foi de R$ 1,465 bilhão. As secretarias de Saúde e de Educação ficarão, mais uma vez, com as fatias maiores do orçamento de Dourados. Para a educação, a administração municipal pretende destinar R$ 264,14 milhões (26,54%) da arrecadação própria. Já para a saúde pública, R$ 220 milhões (22,52%).
Com a realização da 44ª sessão e aprovação da peça orçamentária para o ano que vem, a Câmara se prepara para o início do recesso parlamentar, que, regimentalmente, ocorre no período de 20 de dezembro a 31 de janeiro. As atividades administrativas na Casa de Leis serão retomadas no dia 8 de janeiro de 2024 e as sessões ordinárias na primeira segunda-feira de fevereiro.
Veja os projetos aprovados na última sessão do ano:
05 projetos em única discussão e votação
– Projeto de Veto nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo, veta parcialmente o Projeto de Lei n° 122/2023, que altera e cria dispositivos da Lei nº 4.185, de 15 de junho de 2018 e dá outras providências;
– Projeto de Veto nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o autógrafo do projeto de Lei n° 203/2022, que reconhece como essencial os serviços de entrega de mercadorias e, alimentos e outros produtos realizados por motoboy ou entregador delivery;
– Projeto de Veto nº 012/2023, de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o autógrafo do projeto de Lei Complementar n° 017/2022, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 413 de 25 de agosto de 2021, que cria a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município;
– Projeto de Veto nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o autógrafo do projeto de Lei Complementar n° 029/2023, que institui incentivo para a regularização de transações que resultem em transmissão onerosa de direitos de propriedade de bens imóveis, por meio da redução da alíquota do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão Onerosa, de Bens Imóveis, por Ato Inter Vivos).
Sessões extraordinárias
Para limpar a pauta, os vereadores de Dourados realizaram duas sessões extraordinárias na sequência da 44ª sessão para deliberar em segunda votação os aprovados em primeira votação na sessão de sexta-feira:
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o capítulo XIII da Segurança Pública na Lei Orgânica do Município;
– Projeto de Lei nº 267/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à Empresa GM Construtora e Incorporadora Eireli e dá outras providências;
– Projeto de Lei Complementar nº 034/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos na Lei Complementar nº 465 de 13 de dezembro de 2023, que institui incentivo para a regularização de transações que resultem em transmissão onerosa de direitos de propriedade de bens imóveis, por meio da redução da alíquota do ITBI;
– Projeto de Lei Complementar nº 028/2023, que altera a Lei nº 1.067 de 1979 que institui o Código de Posturas do Município de Dourados e dá outras providências;
– Projeto de Lei Complementar nº 031/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que acresce o parágrafo 4º ao art. 9 da Lei n. 1041 de 1.979 que regula o loteamento e terrenos urbanos;
– Projeto de Lei nº 133/2023, de autoria do vereador Fabio Luis, que estabelece prazo para reparo de valas e buracos em vias e passeios públicos do Município de Dourados e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 210/2023, de autoria do vereador Márcio Pudim, que altera dispositivos na Lei n.3.932, de 13 de outubro de 2015, que disciplina a concessão dos serviços funerários e cemitérios públicos e particulares em Dourados;
– Projeto de Lei nº 235/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei 3.114 de 30 de junho de 2008 que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular em estabelecimentos de ensino público do Município de Dourados, durante o horário das aulas. Um pedido de vistas aprovado pelo plenário resultou na retirada do projeto da pauta de votação.
– Projeto de Lei nº 236/2023, de autoria de Marcelo Mourão, que estabelece critérios para a publicação das Leis do Município e para a publicidade do Executivo;
– Projeto de Lei nº 241/2023, de autoria do vereador Creusimar Barbosa que dispõe sobre a implantação de estacionamento rotativo para pais de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida em frente de escolas públicas municipais, estaduais e particulares, destinadas para embarque e desembarque, no âmbito do Município de Dourados/MS;
– Projeto de Lei nº 254/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina Ponte Rubens Gonçalves Moreira Junior, a ponte sobre o Córrego Água Boa, localizada no prolongamento da Rua Eulália Pires, entre o Bairro Vila Cachoeirinha e loteamento Recanto do Bosque;
– Projeto de Lei nº 260/2023, de autoria do Vereador Creusimar Barbosa, que denomina Rua Jose Rodrigues Cabral – BEU a Rua 03, em toda sua extensão, localizada no residencial Colina Park;
– Projeto de Lei nº 261/2023, de autoria de Creusimar Barbosa, que denomina Rua João Alexandre Pereira a Rua 02, em toda sua extensão, localizada no residencial Colina Park;
– Projeto de Lei nº 262/2023, de autoria de Creusimar Barbosa, que denomina Rua Joaquim Severo do Bonfim, a Rua 01, em toda sua extensão, localizada no residencial Colina Park;
– Projeto de Lei nº 263/2023, de autoria de Creusimar Barbosa, que denomina Rua Valmir Ângelo da Silva, a Rua 04, em toda sua extensão, localizada no residencial Colina Park;
– Projeto de Lei nº 266/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos à Lei nº 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária excepcional interesse público;
– Projeto de Lei nº 268/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de áreas e destinação a programas de habitação de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 269/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas de sua propriedade e doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 270/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de Inovação e outras providências no âmbito do Município de Dourados, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.
06 projetos votados em urgência
– Projeto de Lei nº 271/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder premiação Ercília Pompeu para Agentes Culturais;
– Projeto de Lei nº 272/2023, de autoria do Poder Executivo, que denomina Escola Municipal Professora Tieko Miyazaki Ishy – Fazenda Miya;
– Projeto de Lei nº 273/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer repasse de recursos à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 274/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar à Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haraldo Pereira da Silva – FUNPEMA, o imóvel Público Indicado;
– Projeto de Lei nº 275/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar a área que indica à Grande Loja Maçônica Estado de Mato Grosso do Sul;
– Projeto de Lei nº 280/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis descritos pela área 02 de propriedade de Adenir Leandro Machado e Marinez Nalepa com os descritos na área 01, de propriedade do Município de Dourados.
01 projeto em única discussão e votação
– Projeto de Decreto Legislativo nº 311/2023, de autoria do vereador Marcão da Sepriva, que concede Diploma de Jubileu de Pérola à Extincêndio Soluções Contra Incêndio e Pânico, alusivo aos 30 anos de sua fundação.
02 projetos não votados
Pedidos de vistas aprovados em plenário resultaram na retirada de dois projetos de lei da pauta de votação:
– Projeto de Lei nº 235/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei 3.114 de 30 de junho de 2008 que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular em estabelecimentos de ensino público do Município de Dourados, durante o horário das aulas.
– Projeto de Lei nº 279/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o percebimento de honorários sucumbenciais e os oriundos de acordos judiciais, procedimentos extrajudiciais aos ocupantes de cargo efetivo de advogado autárquico ambiental e dá outras providências.
