Com objetivo de fazer de 3 mil a 5 mil regularizações fundiárias em Mato Grosso do Sul por meio do Programa Lar Legal, representantes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública de MS se reuniram nesta segunda-feira (22).
O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins e o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini fizeram uma reunião hoje gabinete da Defensoria. A intenção, segundo o TJMS, é o de integrar instituições públicas no programa de regularização fundiária de imóveis do estado, que também envolve outros parceiros. O Programa Lar legal já está em funcionamento, inclusive com as primeiras sentenças feitas em dezembro do ano passado.
Ainda de acordo com o desembargador, a participação da Defensoria Pública trará ganho na qualidade e abrangência do programa. “Estamos atrasados, pois chegamos à Defensoria somente hoje e, por isso, pedimos excusas. Mas se, neste ano de 2024, conseguirmos juntos um número expressivo entre 3 a 5 mil regularizações em todo o estado, podemos dizer que já atingimos nosso objetivo”, frisou.
Já defensor público-geral ressalta que o programa do TJMS tem foco na assistência coletiva, que está dentro das atribuições da Defensoria Pública. “Temos de montar um fluxo de trabalho dentro do programa, deixamos o Nufamd como ponto com o TJMS e nós aqui vamos internamente fazendo a distribuição de tarefas”.
Também participaram o juiz auxiliar Renato Antonio de Liberali, o subdefensor-geral, Homero Lupo Medeiros, a coordenadora em exercício do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensora pública Kátia Maria Cardoso, defensora pública Regina Célia Magro, e a gestora de Projetos e Convênios, defensora pública de 2ª Instância Renata Bernardes Leal.
