Com os municípios no ‘vermelho’, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) comemorou a derrubada do veto 38 ao Projeto de Lei 334/2023 na Câmara. Segundo dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a medida deve resultar em economia significativa de R$ 11 bilhões ao ano, com R$ 1.519 bilhões destinados a Mato Grosso do Sul.
Para o presidente da Associação dos Municípios, Valdir Couto de Souza Júnior, a pauta representa um marco para as cidades do Estado. “Isso significa uma economia anual de 1.519 bilhões para o nosso estado. Essa conquista é um marco para nossos municípios, um passo significativo para fortalecer nosso desenvolvimento local e direcionar recursos para áreas prioritárias.”
Enquanto isso, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, destaca que a derrubada do veto não é a solução para a crise dos municípios, mas um avanço. “Vamos manter nossa atuação em busca de um pacto federativo mais justo e efetivo”. Levantamento da CNM sobre o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais revela que 46,7% dos gestores estão pessimistas para 2024.
O texto propõe sobre a redução da alíquota recolhida pelas prefeituras ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), com redução de 20% para 8% nas cidades com coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) inferior a 4,0. A normativa deve, ainda, beneficiar cerca de 5.366 locais, que poderão desfrutar de desoneração de 60% na alíquota.
Tramitação
Anteriormente, o Projeto de Lei 334/2023 tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados com mudanças e seguiu para a análise dos senadores. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto) de cada município, com validade até 2027.
