Texto que regulamenta parte da reforma tributária foi aprovada nesta quarta-feira (10), na Câmara dos deputados, tendo apoio de cinco deputados de MS. O destaque foi a inclusão da carne na cesta básica feita pelo deputado bolsonarista Rodolfo Nogueira (PL).
A reforma, que simplifica a cobrança de impostos no País, já havia sido aprovada pelo Congresso, faltando apenas a regulamentação das alíquotas e isenções para grupos de produtos.
Pelo MS, votaram a favor da reforma: Camila Jara e Vander Loubet, do PT; Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira, do PSDB e Luiz Ovando (Progressistas). Já Beto Pereira (PSDB), Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon, do PL, votaram contra o texto geral da reforma.
Houve discussão intensa e polêmica sobre colocar a proteína animal no conjunto de alimentos isentos de tributação. O texto do relator deputado Reginaldo Lopes (PT) deixou a carne de fora da cesta básica e sujeita a impostos.
Um destaque feito pelo bolsonarista Rodolfo Nogueira foi votado e a maioria (477 a 3) entendeu deixar a proteína animal no rol dos não tributáveis. Tanto deputados governistas quanto oposição elogiaram a medida de incluir a carne na cesta básica.
Apesar da inclusão da carne na cesta básica, o PL, de Jair Bolsonaro, orientou seus deputados a votarem contra. Foi o que aconteceu com Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon.
Destaques
Segundo site da Câmara, a Reforma foi aprovada e ficou decidido que a cesta básica terá 22 itens, que ficarão isentos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, a ser cobrado por estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços, o CBS, que será cobrado pelo Governo Federal.
Segundo a CNN Brasil, o kit de alimentos ficará assim:
• Arroz; leite; manteiga; margarina; feijões; raízes e tubérculos; cocos; café; óleo de soja; farinha de mandioca; farinha, grumos e sêmolas de milho; farinha de trigo; açúcar; massas; alimentícias
• Pão; óleos de milho; aveia; farinhas; carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves; peixes e carnes de peixes; queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino e sal.
