A segurança jurídica dos produtores rurais que vivem em áreas próximas à fronteira deu um passo importante com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o texto que trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira, área de até 150 quilômetros das divisas do Brasil com países vizinhos, como a Bolívia.
Diante da aprovação, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APRSOJA MT) reforça seu apoio à medida, destacando a importância da lei para garantir que agricultores que vivem há décadas nessas áreas não sejam tratados como posseiros, nem corram o risco de perder o direito sobre suas terras.
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Situação dos produtores de MT
Em Mato Grosso, muitos dos títulos de propriedade foram emitidos pelo antigo Departamento de Terras e Colonização, hoje Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), sem o aval das autoridades federais competentes. Essa situação gerou insegurança para produtores que ocupam essas áreas há mais de 30 ou 40 anos e que, até agora, corriam o risco de perder o direito legal sobre suas terras.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, pela Câmara dos Deputados, os trabalhadores ganham mais tempo e respaldo jurídico para regularizar seus imóveis. O diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, reforça que a medida representa um alívio para quem vive há décadas na região e precisava de segurança jurídica.
O presidente da entidade, Lucas Costa Beber, destacou a importância da aprovação, lembrando que muitos imóveis em faixa de fronteira ainda enfrentam pendências legais. Já o vice-presidente, Luiz Pedro Bier, ressaltou o papel da Aprosoja MT na defesa dos produtores e a preocupação com os prazos curtos para o cadastramento das propriedades.
A faixa de fronteira brasileira abrange 588 municípios, sendo que 28 deles estão parcial ou totalmente em Mato Grosso. A regularização dessas áreas é fundamental para garantir tranquilidade jurídica e proteger o patrimônio de famílias que vivem nessas regiões há gerações.
A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
