O relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Betinho (Republicanos), fez a entrega do relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (27).
O projeto de lei 11.306/24, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de Campo Grande, prevê uma receita total estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
Conforme explica o vereador Betinho, foram realizadas audiências públicas em que a população pôde fazer sugestões. Os parlamentares apresentaram 169 emendas, mas algumas foram aglutinadas por repetição, totalizando 113 emendas ordinárias em áreas como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde.
O texto agora deve passar pelos ritos da Casa de Leis e ser votado até o fim do primeiro semestre do legislativo, ou seja, 11 de julho. Até essa data, os parlamentares ainda podem apresentar emendas ordinárias ao texto.
“Já ficou estipulado também que as emendas impositivas de 2025 ficaram em R$ 280 mil, então com um aumento de 30 mil. Comparado que a deste ano ficou em R$ 250 mil, então entendemos que como orçamento também tem expectativas de crescimento, R$ 30 mil entendo que é um valor justo. Desses R$ 280 mil, 5% é destinado para a primeira infância e os demais é distribuído entre a saúde e a assistência social”, explicou o vereador Betinho.
O que é a LDO?
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Após a aprovação, a proposta, com as emendas, o texto segue para sanção ou veto da prefeita.
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