Os primeiros reflexos da operação Ultima Ratio começam a aparecer no sistema judiciário de Mato Grosso do Sul. Depois de um mês de “silêncio”, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a revisão dos processos julgados nos últimos 5 anos pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira em os filhos dos desembargadores afastados pela investigação aturam como advogados.
Paulo Afonso é o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande e um dos alvos de busca e apreensão da Ultima Ratio. No dia 24 de outubro, a casa e o gabinete dele no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) somaram a lista de 44 endereços visitados pelas equipes da Polícia Federal.
Isso porque ao longo de três anos de investigação, os policiais encontraram indícios suficientes de que o magistrado estava diretamente envolvido na venda de sentenças.
Um dos casos citados foi é o de um aposentado do Rio de Janeiro que foi vítima de uma quadrilha de estelionatários, há seis anos. O grupo falsificou a assinatura e documentos do idoso e alegou que ele teria comprado uma fazenda e não teria pago o valor da propriedade.
Segundo a investigação, o juiz Paulo Afonso não pediu nenhum exame grafotécnico que poderia apontar a fraude de falsificação e deu ganho de causa para os criminosos. Por causa disso, R$ 5 milhões de reais foram bloqueados da conta do idoso e entregues aos estelionatários.
O dinheiro só foi devolvido depois da denúncia e na época o juiz alegou que foi enganado pelos estelionatários.
Mas para a polícia federal as provas reunidas ao longo dos anos mostram que o juiz foi corrompido para favorecer indevidamente a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, que atuava para os criminosos, assim como o desembargador Julio Roberto Siqueira Cardoso.
Dados fiscais de Paulo Afonso, obtidos através de quebra de sigilo autorizada pela justiça, mostram que em 2018, ano de tramitação do processo, ele comprou uma cota de 50% de uma aeronave Cessna 182 por R$ 100 mil reais, valor bem abaixo do mercado.
Esses indícios financeiros listados pela polícia foram essenciais para que o corregedor nacional de justiça, Mauro Campbel Marques determinasse a revisão dos processos julgados por Paulo Afonso.
Segundo o documento enviado ao Tribunal de Justiça, ações penais que passaram pelas mãos do juiz nos últimos cinco anos e que tiveram como advogados Fábio Castro Leandro, Rodrigo Gonçalves Pimentel e Divoncir Schreiner Maran Júniorfilhos dos desembargadores Paschoal Carmello Leandro, Sidenir Soncini Pimentel e Divoncir Schreiner Maran.
A medida tem como objetivo identificar possíveis favorecimentos indevidos e conflitos de interesse.
Sete desembargadores são investigados pela ação, cinco ainda estavam na ativa e foram afastados dos cargos no dia 24 de outubro:
• Sérgio Fernandes Martins, atual presidente do Tribunal de Justiça
• Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito para 2025 e 2026
• Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito para os próximos dois anos
• Alexandre Aguiar Bastos
• Marco José de Brito Rodrigues
A medida contra o juiz Paulo Afonso de Oliveira não alcança os processos julgados pelos desembargadores.
Em nota, o TJMS explicou que a operação não causa anulação dos processos julgados pelos desembargadores e que “eventuais nulidades” devem ser requeridas pela parte interessada, dentro do prazo legal, aos tribunais superiores.
Além disso, informou que o processo contra os desembargadores afastados tramita em sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal) e por isso não pode prestar nenhuma informação sobre a investigação.
O CNJ também foi procurado para explicar melhor a decisão contra o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, mas avisou apenas que não vai se manifestar porque o caso está em tramitação.
