Laudos vão subsidiar MPMS para aplicar medidas de recuperação no Rio da Prata e no Rio Miranda
Os rios da Prata e Miranda, os quais têm não só importância econômica – abastecendo água direta e exclusivamente ao menos três cidades de MS ou pouco mais da metade (51%) da população sul-mato-grossense –, mas também para a manutenção de um sistema complexo de biodiversidade, têm apresentado uma série de sinais de degradação, com trechos que chegaram a secar integralmente ao longo de 11 km de percurso.
Neste ano, tanto o Rio da Prata quanto o Rio Miranda vêm sofrendo pressão diante da estiagem severa e da constatação de passivos ambientais em áreas de Cerrado. Por isso, suas respectivas sobrevidas entraram na pauta de inquéritos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).
As avaliações técnicas com relação às situações dos dois rios estão tramitando na 1ª Promotoria de Justiça de Jardim, município onde estão concentrados os trechos mais críticos de degradação que vem impactando negativamente os cursos d’água.
Os inquéritos pretendem dar andamento a medidas de recuperação de áreas de preservação permanente (APPs), principalmente obrigando proprietários a custearem e a implementarem essas ações.
Mas antes de realizar essas determinações, seja por acordos, seja por obrigação judicial, o MPMS está se cercando de vistorias técnicas e laudos que permitam identificar as áreas prioritárias para a execução dessas atividades.
No Rio Miranda, que tem extensão de cerca de 400 km e representa um dos principais tributários do Rio Paraguai, contribuindo ao pulso de água para o Pantanal e ao fornecimento de água para os municípios de Jardim, Guia Lopes da Laguna e Miranda, já houve a identificação de que existem 53 hectares que precisam de ações urgentes de recuperação.
Essa área equivale a cerca de 74 campos de futebol e está localizada ao longo de 70 km da região de nascente do Miranda, que envolve principalmente o território no município de Jardim e Guia Lopes da Laguna. Nesse trecho, o nível do rio chega a 30 cm, enquanto há marcas na vegetação que apontam para um nível no passado de mais de 5 m.
Já o Rio da Prata, que forma um dos eixos para fomentar o ecoturismo para a região de Bonito e Jardim a partir das águas cristalinas, está ficando pressionado em área onde não estão instalados atrativos turísticos, onde está o afluente Rio Verde, também no município de Jardim.
Além do turvamento, que representa carregamento de sedimentos para o leito do rio, cerca de 11 km do curso d’água desapareceram.
Em agosto, houve até a identificação de que 200 peixes – entre eles a espécie ameaçada dourado, além de cascudo, curimbatá, piraputanga, piau e piapara – ficaram ilhados.
As espécies só sobreviveram graças a uma operação para conseguir transferi-los a uma outra parte do Rio da Prata com maior volume de água.
Promotor de Justiça em Jardim, Allan Carlos Cobacho do Prado é quem está presidindo os inquéritos que averiguam causas dessa degradação em ambos os rios e está responsável por cobrar medidas de recuperação.
“É preciso haver uma sensibilidade para atuar, por conta da importância de recuperar não só o Rio Miranda,
mas seus afluentes. Com a seca extrema, a gente identificou que a situação piorou. Há tempos o MPMS tem parcerias com entidades como o Instituto Guarda Mirim Ambiental (IGMA) de Jardim para realizar recuperação de áreas. A PMA (Polícia Militar Ambiental) também está atuando para fiscalizar as APPs. Podemos atuar instaurando inquéritos civis para cobrar a recuperação dessas áreas”, afirmou Prado.
Além da ação fiscalizadora, está em andamento por parte administrativa medidas a serem tomadas a partir do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Miranda. O colegiado foi criado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh-MS) em 2005.
Por ter como integrantes representantes da União, do Estado e de municípios, além de usuários das águas e entidades civis, o comitê pode ter força política para propor soluções e engajamento de diferentes instituições. A Bacia do Rio Miranda engloba 21 municípios de MS.
Atualmente na presidência do comitê, o empresário e produtor rural Eduardo Foley Coelho ressaltou que só uma ação coordenada e conjunta pode ser capaz de retomar a saúde do Rio Miranda. Ele também tem influência para ações no Rio da Prata, pois preside o Instituto das Águas da Serra da Bodoquena (Iasb) e conta com empreendimento turístico na região.
“Vai ser feita uma apresentação com os membros do comitê, com o objetivo de sensibilizar a todos. Participam do colegiado a sociedade civil, usuários e governos. Queremos mostrar a situação para que, todos juntos, possamos tomar medidas que ajudem a reverter esse quadro que estamos enfrentando. O Rio Miranda ainda está em um processo de degradação muito forte”, declarou.
Tanto no Miranda quanto no da Prata, entre agosto e este mês, foram realizadas duas operações técnicas para vistoria e elaboração de laudos, apontando áreas prioritárias de degradação. Esses documentos vão subsidiar as medidas do MPMS e as ações do comitê.
A elaboração desses laudos tem a participação de especialistas do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), do IGMA, do Iasb e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) – Campus Jardim.
A PMA também deve realizar fiscalizações. Os documentos devem ser entregues em um prazo de até mais 30 dias.
