Ao contrário do afirmado por Adriane Lopes (PP) no Debate Midiamaxa candidata Rose Modesto (União Brasil) não foi proibida de citar ‘folha secreta’ durante o período eleitoral em Campo Grande. “Você não pode mais falar de folha secreta”, disse Adriane para Rose na segunda-feira (21) em confronto direto promovido pelo Jornal Midiamax.
A fala foi apontada como notícias falsas pela equipe jurídica da candidata do União Brasil. Assim, como previsto na ata com as regras do Debate Midiamax — disponibilizada para ambas as equipes das candidatas — a checagem de fatos foi realizada pelo Núcleo de Jornalismo Investigativo e Transparência do Jornal Midiamax.
Assim, a verificação dos dados com base nos documentos oficiais da Justiça Eleitoral confirmou que a fala da candidata Adriane Lopes é improcedente. Ou seja, o alegado pela candidata do PP não é verdade.
Antes do Debate Midiamaxna tarde de segunda-feira (21), a Justiça Eleitoral havia pedido que Rose Modesto removesse vídeo sobre pagamento de R$ 80 mil para uma parente de Adriane Lopes. A remoção deveria ser realizada em até 24h.
No entanto, a decisão nunca proibiu a discussão das denúncias sobre a existência de irregularidades nos pagamentos realizados por Adriane Lopes para alguns servidores nomeados na Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Denúncias sobre folha secreta flagraram irregularidades e Adriane teve que assinar acordo
O caso é antigo, e as suspeitas de favorecimento com altos salários pagos em forma de adicionais que não eram publicados no Portal da Transparência da Prefeitura foram exaustivamente apuradas pela reportagem do Jornal Midiamax.
Dados da própria prefeitura, já sob comando de Adriane, confirmaram “uma discrepância de R$ 380 milhões em pagamentos ocultos”.
Além disso, ao contrário do afirmado pela prefeita Adriane quando disse que as denúncias seriam ‘notícias falsas’a existência da folha secreta chegou a obrigar ela a assinar um TAG (Termo de Ajuste de Gestão) após o flagrante das irregularidades denunciadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Nomeação de parentes: caso é real e concunhada de Adriane ganhou R$ 94,9 mil reais em um único mês na folha secreta
A nomeação de Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes para desempenhar o cargo de Chefe do Gabinete da Prefeita da Prefeitura Municipal aconteceu em 2022. Ela é casada com Osvaldo Nogueira Lopes, irmão do deputado Lídio Lopes (PP) e esposo de Adriane.
Thelma foi nomeada em 31 de outubro de 2022, com salário bruto de R$ 17.369,58. A nomeação foi publicada na edição nº 6.817 do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), publicada no dia 1º de novembro daquele ano.
Trata-se do Decreto “PE” nº 2.075, de 31 de outubro de 2022, assinado pela prefeita, que, no mesmo dia também publicou exoneração da concunhada do cargo em comissão de Secretária-Adjunta, da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) .
A concunhada da prefeita recebeu R$ 94.957,42 em salários e férias na ocasião, novembro de 2022, quando a prefeita a mudou de função. (Confira os holerites abaixo e aqui, retirados do Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande).
Thelma Nogueira Lopes estava na SAS desde janeiro de 2018, onde foi nomeada como Chefe de Assessoria I, da SAS, com salário bruto de R$ 9.567,09, e, dois meses depois, passou para o cargo de Superintendente Administrativa da SAS, mantendo a mesma remuneração.
Citação durante o debate
Por fim, após Adriane Lopes informar que a decisão proibia a candidata do União de citar ‘folha secreta’, o juiz eleitoral voltou atrás. O magistrado ainda explicou que nunca impôs censura sobre o assunto, que não é notícias falsas.
Na decisão da terça-feira (22), o juiz Albino Coimbra Neto, da 35ª Zona Eleitoral, revogou o proferimento anterior. Além disso, apontou que a própria prefeita assumiu que teve que realizar ajustes nos pagamentos.
“A Prefeitura local firmou com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), “Termo de Ajustamento de Gestão” em 07 de dezembro de 2023, processo TC/18257/2022 (Inspeção), exatamente para ajustar a forma de pagamento do ente público pagador, a revelar necessários ajustes na forma antes empregada, por certo por existir inconsistências no pagamento da Prefeitura local. Do contrário, não haveria necessidade de firmar, por termo, ajustamento de gestão com o Egrégio Tribunal de Contas do Estado”, destacou.
Redução de gastos
Apesar de dizer que a folha secreta foi ‘herdada’ da gestão de Marquinhos Trad (PDT), de quem foi eleita como vice, Adriane Lopes já tinha mais de um ano de gestão como prefeita quando o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) impôs o Termo de Ajustamento de Gestão.
Entre as solicitações, o TCE-MS mandou Adriane resolver as irregularidades e reduzir o número de contratações temporárias. Além disso, o termo estima a “redução dos gastos com a folha de pagamento de pessoal da PMCG”.
No total, são 22 compromissos firmados entre Adriane Lopes e o TCE-MS. Os prazos dados para a administração da Capital variam de dois meses até quase um ano, sendo o último em 10 de dezembro.
Câmara questionou ‘folha secreta’
Antes do TAG, a Prefeitura de Campo Grande chegou a entregar documentação sobre a ‘folha secreta’ para o TCE-MS. Porém, alegou ‘contabilidade diferente’.
Assim, no mesmo dia pediu mais tempo ao TCE-MS para apresentar relatório sobre a ‘folha secreta’. O TCE-MS divulgou o pedido de mais 20 dias, feito pela administração no dia 9 de maio de 2023 — último dia do prazo inicial para entrega do documento.
No dia 29 daquele mês, audiência pública na Câmara Municipal teria prestação de contas da Prefeitura sobre ‘folha secreta’. Na ocasião, a prefeita Adriane Lopes não compareceu e encaminhou a secretária para explicar os gastos. A prefeita Adriane, chefe do Executivo, alegou conflito de agendas para não comparecer.
Projetos de gratificação
A Prefeitura de Campo Grande reapresentou em fevereiro de 2024 os projetos para readequar as leis 190 e 199, que tratam da remuneração dos servidores municipais. Agora, a proposta inclui previsão de pagamento de gratificação de representação que era de até 100% do valor do vencimento para até 200%. O aumento repercutiu negativamente entre os vereadores, que se preocupam com o custo de pessoal e um rombo ainda maior na ‘folha secreta’ municipal.
Outras alterações previstas pela prefeita Adriane Lopes (PP) são um aumento de R$ 1.402,50 em função de gratificação de confiança. Um aumento de 100% do salário, em forma também de gratificação, poderá ser concedido já no ato da nomeação
Assessoria de Adriane Lopes não enviou documentos contestando inverdade dos dados
Em espaço igualitário, o Jornal Midiamax acionou a equipe de campanha da candidata Adriane Lopes (PP) para posicionamento sobre a fala. O espaço foi aberto para esclarecimentos e envio de documentos comprobatórios sobre as denúncias feitas pela assessoria jurídica da concorrente.
A assessoria da equipe de Adriane Lopes encaminhou apenas a decisão já citada na checagem de fatos, proferida pela Justiça Eleitoral em 21 de outubro. A decisão trata apenas e especificamente de um vídeo produzido pela equipe de Rose sobre pagamento de R$ 80 mil a uma parente da atual prefeita.
“Se abstenha de veicular (publicar, compartilhar, retransmitir, divulgar) novos conteúdos idênticos em seus perfis ou em quaisquer outros grupos, ou chats de quaisquer outras plataformas, redes sociais e serviços de mensageira eletrônica”, define a decisão sobre o vídeo em questão.
A reportagem também tentou contato com a secretária de Finanças do Município, Márcia Helena Hokama.
Por meio de ligação telefônica, a secretária disse que os questionamentos deveriam ser encaminhados para a comunicação da Prefeitura. O que foi atendido pela reportagem. Porém, o e-mail também não foi respondido pela administração pública.
