Parecer de procurador-geral da República serviu para embasar decisão do ministro sobre tema
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao ministro Alexandre de Moraes que determinasse à Polícia Federal a investigação de “casos extremados” de uso do X (antigo Twitter) do Brasil, mesmo após a derrubada da plataforma no país.
O pedido foi feito no dia 15 de setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e serviu para embasar a decisão de Moraes dada dias depois.
Os termos do pedido foram divulgados pelo jornal O Globo e confirmados pela reportagem.
No entendimento de Gonet, há necessidade de identificar casos que fraudam a decisão de Moraes com insistência em discursos de ódio.
Ele também afirma que pode haver divulgação de informações inverídicas na plataforma durante as eleições municipais.
A intenção é que os usuários que estejam descumprindo a decisão de Moraes sejam primeiro notificados e, caso continuem com o comportamento reiterado, sejam multados.
Ao decidir sobre o caso, Moraes seguiu o entendimento da PGR.
O ministro mandou a PF identificar usuários que tenham feito “uso extremado” e notificá-los de que a rede social foi suspensa pelo Supremo. Moraes informou que, se for mantido ou reiterado o comportamento, caberá a aplicação de multa de R$ 50 mil.
À época em que suspendeu o X, no fim de agosto, Moraes estabeleceu o pagamento de R$ 50 mil a quem usar o VPN (rede virtual privada) para conseguir acesso à plataforma.
A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo, com cinco integrantes, no início deste mês.
Segundo investigadores, a decisão de Moraes não especifica o que seria o uso extremado da plataforma, mas integrantes da PF imaginam que isso se refira a acessos ou publicações constantes na rede social.
Alguns políticos, sobretudo críticos ao ministro do STF, têm usado a plataforma e deixado isso claro.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez um post no X, em português e inglês, no qual chamou apoiadores para os atos de 7 de Setembro.
“Se estou fazendo este post, assumindo todos os riscos, é porque acredito que vale a pena lutar pela nossa liberdade e a de nossos filhos”, disse. E deixou claro: “Estou postando no X, escrevendo do Brasil”.
Mesmo tom de Carla Zambelli (PL-SP). “Postando aqui, direto do X”, para anunciar a própria presença no ato de 7/9.
Na última semana, a plataforma indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no Brasil. O registro foi protocolado na Jucesp (Junta Comercial de São Paulo).
A decisão faz parte da intenção da plataforma de retomar suas atividades no país. Villa Nova já havia atuado como representante jurídica da empresa. Desde antes da suspensão, o dono do X, o empresário Elon Musk, tem feito ataques públicos ao ministro do STF na rede social.
*Informações da Folhapress
