MP recomendou ao Instituto a suspensão da Licença Prévia (LP) e do processo de emissão da Licença de Instalação (LI) da Empresa, em novembro de 2023.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) concluiu que a licença prévia autorizada à Central Hidrelétrica Cipó Cachoeira Água Branca, localizada entre os municípios de Pedro Gomes e Sonora, deve ser cancelada. O Imasul constatou que não foram cumpridas as condicionantes, além da falta de apresentação de um Plano de Implementação do Pagamento de Serviços Ambientais, bem como da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Gomes, recomendou ao Instituto a suspensão da Licença Prévia (LP) e do processo de emissão da Licença de Instalação (LI) da Empresa, em novembro de 2023.
Na época, no bojo do Inquérito Civil nº 06.2022.00000653-2, o MPMS levou em consideração a obrigatoriedade e a necessidade do EIA-RIMA na fase de Licença Prévia de empreendimentos ou de atividades que pudessem causar significativa degradação ambiental, não podendo ser postergado para outras fases, sob pena de nulidade da licença. O cálculo elaborado pelos técnicos do Imasul, indicou que o Grau de Impacto (GI) da Cachoeira da Água Branca, atingiu 1,183, o GI médio para Usinas Hidrelétricas é em torno de 0,5, concluindo-se que o GI da cachoeira inviabilizava o empreendimento.
Quanto à solicitação de alteração do nome empresarial de Hacker Industrial Ltda para Cipó Energia Ltda, concluiu-se que ela não deveria ser atendida porque a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) foi indeferida e o empreendimento descumpriu com as condicionantes, de modo que a solicitação perdeu o objeto.
IDEST
