A Subsecretaria de Políticas para a Mulher (SEMU) de Campo Grande divulgou balanço das ações realizadas em 2023.
Referência nacional no enfrentamento à violência contra as mulheres, a pasta que administra a Casa da Mulher Brasileira (CMB) fornece brinquedoteca, central de transportes, alojamento, acolhimento, psicossocial e psicossocial continuado, ligados a Prefeitura Municipal, e a manutenção do espaço físico, a articulação institucional e a transversalidade com as demais políticas públicas.
Entre as competências da Subsecretaria de Políticas para a Mulher estão a formulação das políticas públicas para assegurar à mulher o exercício pleno de seus direitos, a promoção da assistência e proteção integral a mulheres em situação de violência e risco, por meio do atendimento oferecido de forma ininterrupta, 24 horas, todos os dias na Casa da Mulher Brasileira.
Neste ano de 2023, mais de 13 mil mulheres, incluindo seus retornos, passaram pela CMB até o dia 25 de dezembro, somando 58.858 atendimentos nos serviços administrados pela SEMU.
Psicólogas e assistentes sociais realizaram o maior número desses atendimentos, por meio do acolhimento e escuta qualificada, encaminhamentos para os demais serviços da rede interna e externa, retornos, monitoramento via telefone, visitas domiciliares, orientações sobre o ciclo da violência, acompanhamento para serviços de saúde, atendimento das mulheres alojadas, preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco para subsidiar o pedido e a concessão de medidas protetivas de urgência, além da articulação com outras instituições para atender demandas das mulheres e, por vezes, das crianças também afetadas pela violência.
Somente no mês de novembro, a Casa da Mulher Brasileira atendeu 1.263 mulheres, uma média de 42 vítimas por dia.
Para muitas mulheres, a dependência financeira dificulta o rompimento do ciclo de violência e conquista de uma vida livre.
Por isso, a equipe de psicólogas e assistentes sociais, em articulação com o Programa Recomeçar Moradia, da Agência Municipal de Habitação (EMHA), e o Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT), da Fundação Social do Trabalho (FUNSAT), encaminharam e acompanharam as mulheres para que tenham autonomia financeira.
Por meio do Recomeçar Moradia, 80 mulheres receberam um benefício mensal de R$ 500 para auxiliar no pagamento do aluguel, enquanto que o PRIMT concedeu a oportunidade de inclusão no mercado de trabalho, garantindo uma renda fixa, cesta básica, alimentação e vale transporte.
Visando orientar, informar sobre os direitos, sensibilizar para a prevenção e facilitar o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços, a SEMU desenvolveu palestras, rodas de conversa e oficinas com grupos de mulheres e adolescentes em escolas, associações, igrejas, Unidades de SaúdeCentros de Referência de Assistência Social, universidades, dentre outros, somando mais de 100 atividades em 2023, atingindo diretamente milhares de pessoas.
Além disso, realiza grandes campanhas de sensibilização, principalmente nos meses de março e agosto, e a campanha internacional 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada no Brasil entre os dias 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – e 10 de dezembro, constituindo-se 21 dias de atividades. As campanhas refletem diretamente nos atendimentos da Casa da Mulher Brasileira.
No âmbito da gestão, a Subsecretaria de Políticas para a Mulher de Campo Grande, buscou atender os princípios e diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Por meio do Selo Compromisso com a Igualdade de Gênero, baseado nos sete princípios de empoderamento da ONU Mulheres, sensibiliza empresas públicas e privadas para a promoção da igualdade e valorização das mulheres e, na coordenação do Fórum Permanente pela Paridade Institucional e Política das Mulheres, buscou alcançar o ODS 5 – Igualdade de Gênero.
Outra ação realizada pela SEMU é o Espaço do Fazer, que oportuniza a troca de conhecimentos, o fortalecimento de vínculos, o aprendizado e aperfeiçoamento de técnicas de artesanato que possibilita a participação das mulheres artesãs em diversas feiras da cidade, onde elas podem comercializar seus produtos e gerar renda.
Também sob a coordenação da SEMU, o Programa Recomeçar, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, realiza grupos reflexivos com homens, conforme prevê Lei Maria da Penha em seu artigo 35.
Garantindo a transparência e buscando a efetividade das políticas públicas para as mulheres, em 2023, a SEMU implementou a Lei Municipal n. 6.289, de 27 de setembro de 2019, em que o Poder Executivo Municipal autoriza a criação do Dossiê Mulher Campo-Grandense.
A primeira edição foi publicada no Diogrande n. 6.971, de 8 de março de 2023 e divulga os números de atendimento das instituições que compõem a Rede Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Campo Grande.
Com a efetivação das políticas públicas para as mulheres, Campo Grande registrou uma redução de 33% no número de feminicídios, de 12 casos em 2022, para 8 neste ano de 2023.
Dessa forma, com as ações de prevenção e proteção, por meio do atendimento às mulheres vítimas de violência, a Subsecretaria de Políticas para a Mulher de Campo Grande contribui para o enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.
