A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei nº 11.313/24, de autoria do vereador Papy, que altera a Lei Municipal nº 6.787/22, a qual institui o Plano Municipal da Juventude, vigente de 2022 a 2032.
A nova proposta amplia o escopo do plano ao incluir ações específicas de conscientização sobre o cyberbullying.
Segundo o vereador Papy, a mudança é uma resposta à Lei Federal nº 14.811, sancionada em janeiro de 2024, que passou a criminalizar práticas de bullying e cyberbullying.
A legislação municipal anterior previa apenas ações voltadas ao combate ao bullying tradicional, sem considerar as ocorrências virtuais.
Com a aprovação do projeto, o inciso II do artigo 6º da Lei nº 6.787/22 passará a prever a aplicação de ações voltadas não apenas ao bullying e cyberbullying, mas também à conscientização sobre depressão, suicídio, abuso psicológico e físico dentro de casa, além de programas de segurança alimentar e nutricional. A proposta agora segue para sanção.
