Período para envio de contribuições ocorre entre 26 de dezembro deste ano e 23 de fevereiro de 2025
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) deu o pontapé inicial para a consulta pública do projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, evento realizado nesta quinta-feira (19), em Brasília, primeira iniciativa do tipo no Brasil.
A ação visa promover a transparência e a participação social na modelagem do projeto, marco para o setor hidroviário nacional. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões.
A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho, e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.
Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.
O período para envio de contribuições, subsídios e sugestões sobre a modelagem e os documentos da concessão será de 26 de dezembro de 2024 a 23 de fevereiro de 2025, enquanto o prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.
Avaliar
Segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa.
A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor pode cair. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame.
“É um marco na história da infraestrutura hidroviária brasileira. Estamos falando do maior projeto de infraestrutura em desenvolvimento regional na América do Sul, que é a Hidrovia do Rio Paraguai. Ele combina desenvolvimento sustentável e eficiência logística, oferecendo ganhos significativos para toda a cadeia produtiva da região, além do desenvolvimento das empresas de navegação.”, afirmou ao Governo Federal o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery.
Durante o evento, houve uma apresentação técnica sobre o projeto realizado pela ANTAQ. A exposição foi conduzida pelo diretor Albert Vasconcelos, relator da matéria, e pelo superintendente de Estudos e Hidrovias, Bruno Pinheiro.
Ambos detalharam os aspectos estratégicos e logísticos do empreendimento, que visa impulsionar o transporte hidroviário e integrar o agronegócio brasileiro à infraestrutura nacional.
Movimentação
Após a concessão, o transporte de cargas do Rio Paraguai está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que significa um aumento significativo de movimentação em relação ao praticado atualmente. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022.
Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período. Esse volume de carga transportada tem um potencial ainda maior para ser desenvolvido e a busca por investimento privado nesse segmento vai ao encontro da busca por uma maior eficiência logística nacional.
Trafegabilidade
Com a concessão, a hidrovia vai contar com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, o que vai garantir a trafegabilidade das embarcações durante todo o ano, ou pelo menos a maior parte dele.
Levando em consideração as estiagens extremas dos últimos anos, o contrato também prevê a distribuição adequada dos riscos com o concessionário com a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, que consiste em avaliação estatística do comportamento hidrológico do Rio Paraguai.
