Casa de Leis aprovou data no calendário oficial de eventos de Campo Grande para reverenciar memória e contribuição da população negra no processo histórico do Brasil
Campo Grande possui, desde 1995 – pela Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul -, escultura de um Preto Velho com mais de dois metros de altura em concreto armado, figura essa que ganha agora na Cidade Morena espaço também no calendário municipal da Capital, mesmo após dividir a Casa de Leis.
Ainda em 10 de maio (três dias antes da data instituída para celebração pelas religiões de matriz africana, e já adotada em municípios do RJ e GO), a proposta da vereadora Luíza Ribeiro passou “apertada” na Câmara Municipal.
Foram 12 votos favoráveis e oito contrário à época, após debate em que a autora precisou defender a relevância da celebração para as comunidades, assim como a importância “de todas as tradições religiosas”.
“É nosso dever aqui na representação da sociedade permitir que todas as religiões se expressem e sejam respeitadas em Campo Grande”, destacou à época.
Dia Municipal
A parte destinada às medidas do Poder Legislativo do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), trouxe hoje publicada a lei n.º 7.264 de 11 de junho de 2024, que estabelece o “Dia Municipal do Preto Velho” como parte do calendário oficial de eventos do município.
Segundo texto oficial, a data fica instituída com intuito de “reverenciar as figuras dos cultos das religiões de matriz africana, bem como a memória e a contribuição da população negra no processo histórico do Brasil”.
Além disso, em Campo Grande, a data agora também será voltada para atividades que valorizem a “cultura das religiosidades africanas, afro-brasileiras e ameríndias”, bem como as tradições e ancestralidade no espaço único que Campo Grande destina há mais de duas décadas.
Doada pela Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios do Estado há mais de duas décadas, a estátua é obra do artista Gentil da Silva Meneses e desde o princípio a ideia era justamente que a Praça dos Pretos Velhos recebesse o monumento.
Dessa forma, como descrito em catálogo de Marcos e Monumentos históricos da Capital, monumento e espaço se convertem “em uma das poucas ocorrências de consagração a religiões e cultos afro-brasileiros em Campo Grande”.
Descritos como espíritos generosos, de humildade, que se apresentam como idosos africanos escravizados que morreram de velhice, essas entidades são consideradas pela Umbanda como uma das linhas de trabalho mais poderosas.
Na Capital, a imagem de mais de dois metros de altura apresenta a figura com o cachimbo em mãos e segurando um cajado em sua mão direita, com os pés descalços e as tradicionais vestes brancas.
Preconceito
Mais recente em Mato Grosso do Sul, as religiões de matriz africana foram duramente perseguidas, por meio de discurso de ódio propagado nas redes sociais que se intensificou após uma “Marcha dos Terreiros” em Dourados protestar justamente contra atos de intolerância nas redes sociais.
Com isso, o Ministério Público Federal, pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, instaurou um procedimento para apurar os fatos, uma vez que, conforme o artigo 208 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940), é tipificado como “crime” o seguinte ato:
“Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia, ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”, cita o texto.
