A Câmara de Vereadores de Campo Grande recebeu um novo projeto de lei que trata sobre o tombamento do Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas. A Casa de Leis recebeu uma primeira proposta no ano passado, que teve parecer favorável da Procuradoria Municipal, mas que não chegou a ser apreciada no plenário porque foi rejeitada e arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Assim, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) tenta novamente emplacar o projeto que pode proteger algumas das últimas áreas remanescentes dos biomas Cerrado e Mata Atlântica da região, que abrigam mais de 230 espécies de aves e diversas espécies endêmicas de flora e fauna.
Vale lembrar que o desmatamento para construção de estacionamento e ampliação de prédios do poder público no Parque dos Poderes virou “embate” na Justiça.
“A comissão de Justiça entendeu pela inconstitucionalidade. Naquele momento nós tivemos adesão de mais seis vereadores, esperamos que dessa vez não seja uma iniciativa isolada nossa. O tombamento é instrumento para preservação ambiental daqueles três parques”, afirmou a vereadora.
O Projeto de Lei n° 11355/2024 foi protocolado próximo ao Dia do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Além de proteger do desmatamento e garantir o conforto térmico na cidade, a preservação dessas áreas permeáveis, na parte alta da cidade, ajudam na retenção de águas pluviais, ajudando a prevenir alagamentos e enchentes.
“O mundo todo vive uma emergência climática, não é uma exclusividade do Brasil. A nossa cidade de Campo Grande também está recomendada para eventos extremos de condições climáticas. Nós já tínhamos vontade de apresentar novamente nesta legislatura o projeto de lei de tombamento do Parque dos Poderes, do Parque Estadual do Prosa e do Parque das Nações Indígenas como fizemos no ano passado e não tivemos sucesso”, garante Luiza.
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