Entre os 13 projetos em discussão na sessão desta segunda-feira (3) na Câmara Municipal de Dourados está o Projeto de Lei nº 063/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025.
Segundo informações apuradas pela reportagem do Jornal Midiamaxa peça encaminhada pela administração municipal ainda está sem a definição de valores, uma vez que receitas e despesas serão orçadas a preço de junho de 2024, conforme o artigo 3º da proposta.
Os recursos ordinários do tesouro municipal priorizam despesas com pessoal e encargos sociais; serviço da dívida e precatórios judiciais; custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios e investimentos.
“Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I – priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as ações em expansão; II – os projetos em fase de execução”, diz o artigo 5º do projeto.
Das outras 12 propostas que serão deliberadas pelos vereadores, a maioria está relacionada à concessão de diplomas para personalidades e empresas da cidade.
