Medida foi aprovada pelo Legislativo
Marcos Morandi –
Os vereadores de Dourados discutem nesta quarta-feira (23) o Projeto nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o projeto nº 002-2024, que que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município.
A medida é de autoria do pastor vereador Sergio Nogueira (PSDB) e prevê sanções às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação.
Além da proposta de veto, os vereadores Projeto de Lei nº 148/2024, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial.
Entre as demais leis em discussão, está uma que estabelece a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos, musicais, exposições e similares organizados pela Administração Pública.
