No dia 25 de junho, durante sessão na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, foi apresentado o Programa Habitacional “Morar Bem SGO”, que tem como objetivo principal proporcionar moradias dignas para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município, ou seja, as que mais precisam.
O Projeto de Lei n° 11/2024, que institui o programa, foi discutido durante a sessão e foi solicitado um pedido de vista, que prorrogou o debate para apresentar emendas. Uma Sessão Extraordinária foi convocada para o dia 27 de junho, para que os vereadores pudessem apreciar o projeto com outras propostas.
Durante a sessão, portanto, foi aprovado o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei n° 11/2024 – PM, o qual estabelece que as unidades habitacionais serão construídas e doadas às famílias, seguindo padrões de qualidade que garantam conforto, segurança e acessibilidade. Cada unidade terá até 42 m² e será destinada prioritariamente às famílias mais necessitadas, de acordo com critérios transparentes e democráticos de seleção.
Para se inscrever no programa, as famílias devem atender a condições específicas, como não possuir imóvel em SGO ou em outro município, não ter sido beneficiadas por programas habitacionais anteriores financiados pelo Poder Público, residir no município há pelo menos dois anos comprovados, entre outros critérios socioeconômicos estabelecidos pela legislação municipal.
Além disso, o programa prioriza grupos vulneráveis, como famílias chefiadas por mulheres, idosos, pessoas com deficiência, famílias atingidas por desastres naturais ou em situações insalubres, e aquelas com menor renda per capita familiar, que é o cálculo de quanto dinheiro a família toda ganha. A seleção das famílias será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que realizará estudos para identificar as pessoas mais adequados ao programa.
Com a implementação do programa “Morar Bem SGO” aprovado, a Câmara reafirma o compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável, garantindo que mais famílias tenham acesso a uma moradia digna e segura.
