Nesta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Dourados, cidade que fica a 225 quilômetros de Campo Grande, faz sessão extraordinária para votar dois projetos. Um deles é o aumento no número de parlamentares.
Os vereadores votam o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021. A lei trata da coleta de lixo no município.
Conforme a alteração, o município passa a custear 30% do valor global do serviço de coleta de resíduos. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Alan Guedes (PP).
Outra proposta é uma mudança à Lei Orgânica Municipal, para aumentar o número de vereadores. Isso, porque a quantidade de parlamentares é calculada conforme a população municipal.
Desta forma, pelo cálculo com o número repassado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de vereadores deve passar de 19 para 21. Este número deve ser reajustado e fixado antes do processo eleitoral.
