A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, na sexta-feira, dia 3 de maio, uma audiência pública para discutir o projeto de lei 11.306/24, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. O debate acontece a partir das 14h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, composta pelos vereadores Betinho (presidente), (Republicanos), Papy (vice), (PSDB), Luiza Ribeiro (PT), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Claudinho Serra (PSDB).
A Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentáriacontendo as emendas. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A LDO já foi encaminhada pelo Executivo à Câmara e prevê uma receita de mais de R$ 6,8 bilhões para 2025.
Conforme o documento, a Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), encaminhou o projeto da LDO de 2025 para a Câmara da Capital. Para o ano que vem, o município prevê uma receita líquida de R$ 6 bilhões. No Diogrande do dia 17 de abril, a Casa de Leis confirmou o recebimento da proposta.
No documento encaminhado pelo Executivo para o Legislativo, além dos R$ 6 bilhões de receita, a prefeitura também prevê um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 43,6 bilhões para o ano que vem.
Ainda segundo consta no documento, a previsão de receita líquida para 2026 é de R$ 6,5 bilhões, com um PIB de R$ 49,9 bilhões. Já para 2027, o Executivo prevê R$ 7 bilhões de receita líquida e R$ 53,8 bilhões de PIB.
O projeto encaminhado pelo Executivo ainda será votado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara, quando poderá ter emendas antes de ser analisado no plenário da Casa de Leis.