As últimas sessões da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, dias 28 de maio e quatro de junho, foram marcadas pelos protocolos e avaliações de projetos essenciais para o desenvolvimento da cidade. Na pauta, destacaram-se aqueles que visam fortalecer diversos setores e serviços municipais.
Dentre os projetos discutidos, o Projeto de Lei Complementar n° 10/2024 do Poder Executivo despertou atenção especial dos parlamentares. Este propõe a possibilidade dos empregados públicos da Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste se vincularem ao Regime Estatutário do município.
Outro destaque foi o Projeto de Lei n° 13/2024 também encaminhado pela prefeitura, que versa sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 e modificações no Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, elementos essenciais para a gestão financeira e previdenciária do município.
Já no Grande Expediente, diversos vereadores fizeram uso da Tribuna para abordar temas de interesse público e apresentar suas considerações sobre questões locais. Além disso, foram debatidos e aprovados requerimentos e pedidos de informação, evidenciando o compromisso dos vereadores com a transparência e o interesse público.
Toda terça-feira, além das sessões, os vereadores se reúnem no período vespertino para participarem das reuniões das Comissões Permanentes, que intensificam o debate sobre os projetos. Ao final da sessão, por meio do presidente, Fernando Rocha, a Câmara reafirmou seu compromisso com a transparência, evidenciado por meio das importantes decisões que deverão ser tomadas nos próximos encontros.
Segundo ele, os PL protocolados ainda não estão prontos para votação, pois há uma necessidade de um estudo minucioso sobre os que estão tramitando por tratar-se de assuntos fundamentais ao município. “Temos que amadurecer, conversar ainda com servidores com técnicos, com pessoal do jurídico da prefeitura (…) nós temos a Lei de Diretrizes Orçamentárias que devemos votar até o início do recesso porque é com base nela que será construído o orçamento para 2025 e ainda alguns projetos do Poder Executivo”, finaliza.
