A Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária, incluindo uma emenda que estabelece alíquota zero para carnes, peixes, queijos e sal. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto define a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), substituindo PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI. Entre as mudanças, destacam-se os percentuais de redução de impostos para vários setores e produtos, além de benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. Também está prevista a devolução de tributos para consumidores de baixa renda via cashback.
Proteína animal isenta
A emenda aprovada, proposta pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recebeu 477 votos a favor e apenas três contrários. Ela inclui carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS, uma demanda destacada pela sociedade brasileira e pelo presidente Lula.
“Graças a essa oposição, que em nenhum minuto arredou o pé ou arregou, estamos aqui lutando pela pecuária, pelo produtor rural e pelo alimento na mesa do povo brasileiro”, afirmou Nogueira.
Antes da aprovação, esses alimentos já contavam com uma redução de 60% das alíquotas. A medida também beneficia o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.
Guilherme Bumlai, presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), elogiou a iniciativa, destacando que a redução do valor da carne é fundamental para aumentar o consumo da proteína, o que também beneficiará a cadeia produtiva e contribuirá para a estabilidade dos preços para o produtor rural. “Toda iniciativa que colabora para diminuir o valor da carne para o consumidor é importante para aumentar o consumo da proteína, que vem caindo ao longo dos últimos anos”, afirmou Bumlai.
O Mato Grosso do Sul, um dos maiores produtores de carne bovina do Brasil, será diretamente beneficiado pela medida. A pecuária é um setor crucial para a economia do estado, que possui um rebanho bovino significativo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Deputados de diferentes partidos, tanto governistas quanto de oposição, celebraram a aprovação. O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), reconheceu o esforço da oposição em zerar os impostos, ressaltando o impacto positivo para a população brasileira. Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a decisão como uma vitória para o consumidor, garantindo carne e proteína mais acessíveis.
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