Data será comemorada anualmente no segundo sábado de maio; vereadores também propuseram redução da Cosip.
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8), a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou dois projetos de lei, entre eles o que institui no calendário oficial do município o “Dia das Famílias Atípicas”. A proposta é de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Valdecir Malacarne (PP), e estabelece a celebração anual da data no segundo sábado do mês de maio.
Famílias atípicas ganham reconhecimento oficial
Com a aprovação, São Gabriel do Oeste passa a reconhecer oficialmente a importância das famílias atípicas, promovendo a valorização da diversidade e inclusão no âmbito familiar e social.Câmara recebe projeto que propõe redução da taxa de iluminação
Durante a sessão, também deu entrada o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, de autoria dos vereadores Valdecir Malacarne (PP) e Geraldo Rolim (PSDB), que propõe a redução de 25% na alíquota da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A proposta altera a Tabela 14 da Lei Complementar nº 196/2018 e busca promover justiça fiscal, tornando a cobrança mais justa sem comprometer a qualidade dos serviços prestados. A justificativa dos autores destaca que a arrecadação da Cosip tem sido eficiente e que o município conta com recursos suficientes em caixa para manter o serviço com qualidade, mesmo com a redução.
Além disso, o uso de tecnologias mais econômicas, como iluminação LED e sistemas de energia solar, tem contribuído para a diminuição dos custos operacionais.
Outros projetos e uso da tribuna
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 196/2018. Os vereadores utilizaram os espaços do Pequeno e Grande Expediente para apresentar comunicações pessoais e tratar de temas de livre escolha.
O novo projeto sobre a Cosip segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara.
