Começa nesta terça-feira (11) a distribuição de senhas para cadastramento ao PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) em Campo Grande. Serão 50 por dia, distribuídas até sexta-feira (14) na Funsat (Fundação Social do Trabalho) – confira o endereço ao fim desta matéria – das 8h às 10h. A medida exclusiva para pessoas que estão desempregadas há pelo menos seis meses.
De acordo com o edital, publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (7), o objetivo é formar cadastro reserva para convocação escalonada dos inscritos, conforme necessidade do Executivo.
Os selecionados vão desempenhar as seguintes tarefas:
- Limpeza, conservação e consertos diversos em praças, escolas, centros infantis, centros sociais, unidades de saúde ou assemelhados, aparelhos e canteiros públicos;
- roçada, capina, podas, varrição e conservação de próprios e logradouros públicos e preparação de áreas públicas para a realização de eventos;
- limpeza, capinagem, roçada e remoção de entulhos em terrenos baldios, apenas em situação de excepcionalidade, e somente para garantir a manutenção da saúde da população, sem prejuízo de autuações e cobrança de taxa de serviços aos respectivos proprietários;
- obras de canalização pluvial e/ou cloacal, com sistema de tubulação e outros aspectos referentes, limpeza de boca de lobo, desobstrução de leito de córrego e trabalhos emergenciais contra enchentes;
- pavimentação e tapa-buracos de logradouros, colocação de tubulação paralelepípedos, colocação e execução de sinalizações verticais e horizontais, instalação e consertos de passeios públicos, fabricação e pintura de meio-fio e sarjetas;
- execução de obras públicas em regime de mutirão, como casas populares, muros, calçadas, praças de esportes e obras públicas assemelhadas;
- atendimento a situações de emergência ou estado de calamidade pública, enchentes e proliferação de vetores;
- campanhas e ações de saúde de caráter de emergência ou para combater surtos endêmicos; realização de recenseamentos, notificações, coletas de dados ou pesquisa de interesse social, no âmbito do Município;
- realização de serviços gerais em próprios da municipalidade, sem caráter permanente; auxílio operacional (apoio em atividades burocráticas).
Podem participar os cidadãos que atendem aos seguintes critérios:
- Idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos até 67 (sessenta e sete) anos;
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) mediante apresentação da Folha resumo (que consta a composição familiar), NIS (Número de Identificação Social);
- estar em situação de desemprego por período igual ou superior a 06 (seis) meses;
- declarar residência no município de Campo Grande há, pelo menos 01 (um) ano (apresentar comprovante de residência);
- possuir renda familiar per capita não superior a ½ (meio) salário mínimo vigente;
- só poderá se inscrever no PRIMT um membro por núcleo familiar
- Poderá retornar uma única vez ao programa, o candidato que tiver o período mínimo de seis meses entre o desligamento e o retorno, apenas para os trabalhadores que exercerem as atividades descritas.
Cotas
Das vagas, 5% estão reservadas para mulheres vítimas de violência doméstica, que deverão apresentar documento que ateste o acompanhamento realizado pela Casa da Mulher Brasileira.
Outros 5% para PCDs (Pessoas com Deficiência) que não recebam benefício de prestação continuada – BPC, devendo apresentar laudo que comprove a deficiência;
Mais 3% para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), devendo apresentar laudo médico que comprove nível 01;
Também 3% para egressos do sistema penitenciário, devendo apresentar documento da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) – constando data do cumprimento de sua pena ou que esteja em regime semiaberto.
Além de 5% para pessoas negras, condição esta, caso necessário, atestada por comissão de heteroidentificação a ser designada pelo Executivo Municipal, bem como 5% para pessoas indígenas, devidamente cadastradas na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
A classificação seguirá o critério de prioridade conforme grau de vulnerabilidade sócio econômica listado abaixo:
- menor renda per capita;
- chefe de família do sexo feminino;
- maior tempo de desemprego;
- maior idade.
- maior número de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, sendo do mesmo núcleo familiar.
- maior número de pessoas com deficiência ou de idosos incapazes de prover seu próprio sustento.
As senhas serão distribuídas da seguinte forma:
- 11 DE FEVEREIRO – 50 SENHAS
- 12 DE FEVEREIRO – 50 SENHAS
- 13 DE FEVEREIRO – 50 SENHAS
- 14 DE FEVEREIRO – 50 SENHAS
Todos os dias das 7h às 10h, na sede da Funsat (Fundação Social do Trabalho), gerência do PRIMT (2º Andar), localizada na rua 14 de Julho, número 992, Vila Glória.
