A Empreendimentos Imobiliários Damha – São Paulo I – SPE LTDA. contestou em juízo a penhora de 99 lotes no condomínio de luxo Villas Damha, localizado no Bairro Tiradentes, em Campo Grande. A incorporadora foi acionada na Justiça por conta de dívida de R$ 3,4 milhões por taxas de condomínio.
“Ainda que se entenda que a dívida supera 3 (três) milhões de reais, cabe salientar que o referido condomínio possui imóveis que são comercializados no valor médio de 1 (um) milhão de reais – o que evidencia a ausência de desproporcionalidade na penhora de 99 unidades“, diz trecho da defesa da incorporadora nos autos.
Então, solicitou o chamamento do feito à ordem, que é um procedimento para que o magistrado corrija alguma irregularidade no rito processual. Isso porque, a incorporadora alega que a penhora da forma como foi feita estaria infringindo o que dispõe o Código Processual Civil.
O processo tramita na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Justiça manda penhorar 99 lotes que pertencem à incorporadora
A Justiça mandou penhorar 99 unidades residenciais de propriedade da empresa Empreendimentos Imobiliários Damha – São Paulo I – SPE Ltda por dívida de R$ 3.416.251,91 com o Condomínio Villas Damha, que administra os condomínios de luxo de mesmo nome, em Campo Grande.
Dessa forma, com o termo de penhora expedido após decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, a incorporadora fica proibida de vender as propriedades.
A briga judicial se dá por conta da dívida de mais de R$ 3,4 milhões que a incorporadora – empresa que comercializou os lotes – detém com a empresa Condomínio Villas Damha a título de taxa de condomínio.
A ação foi proposta pelo condomínio. A incorporadora tentou recurso para barrar a decisão de penhora. No entanto, foi rejeitado pelo magistrado.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamaxas partes já estão em negociação. À reportagem, as partes informaram que só se manifestam nos autos.
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