Evento realizado sem autorização terminou com a morte do motociclista Nicholas Yann Santos de Jesus, de 20 anos, após ser atingido por outro piloto que empinava e realizava manobras perigosas, na madrugada do último domingo (2), no Autódromo Internacional de Campo Grande – localizado na rodovia BR-262 – saída para Três Lagoas. Enquanto isso, briga judicial se arrasta na Justiça pela posse do local e ninguém se responsabiliza pelos eventos realizados no espaço.
Sem fiscalização, eventos clandestinos tomam conta do autódromo e o resultado é trágico: Nicholas é a segunda morte em dois meses. No fim de março, Augusto Henrique Soares Pereira, de 19 anos, morreu após colidir uma moto em um guard rail.
Decisão de 2022, de 2º grau, reverteu à empresa privada Autódromo de Campo Grande a propriedade do espaço – que estava sendo administrado pelo município por força de sentença de 1º grau de dezembro de 2019.
A decisão, inclusive, foi utilizada pelo Município de Campo Grande em resposta a questionamento da reportagem do Jornal Midiamaxpara se isentar de qualquer responsabilidade. “A Funesp informa que o Autódromo de Campo Grande não está mais sob a gestão da pasta desde 2019 e é particular”.
Representantes da empresa ainda não se manifestaram sobre o ocorrido.
À parte disso, a Polícia Civil conduz investigação e indica que o organizador do evento, o influencer Manolo, deve responder pelo crime de homicídio doloso – quanto há intenção ou se negligencia os riscos da morte.
Entretanto, eventos clandestinos regados a bebidas alcoólicas, com execução de manobras perigosas, infrações às regras de trânsito e presença de menores é constante.
Certificado de eventos e multa
Após o ocorrido no último fim de semana, o autódromo internacional de Campo Grande teve o certificado para eventos cassado. Além disso, o responsável foi multado em R$ 48 mil. Segundo apurado pelo Jornal Midiamaxo autódromo tinha certificado de vistoria válido de anos anteriores.
Porém, o sistema do Corpo de Bombeiros agora funciona com autodeclaração, ou seja, uma vez certificado e tudo certo no local, é possível que consiga renovar o alvará com autodeclaração, informando que tudo está em conformidades.
São pontos como saída de emergência, corrimão, extintores e hidrantes. Então, o bombeiro não vai ao local para a conferência ficando sob responsabilidade do proprietário.
No entanto, conforme o Corpo de Bombeiros, atualmente estava em situação de ‘certificação’. Após o acidente no evento, os bombeiros estiveram no autódromo e aplicaram multa de R$ 48 mil.
Os militares constataram que havia situações que não se adequavam para a certificação, como extintores vencidos, hidrantes não funcionando, brigada de incêndio faltante, além de outros itens irregulares.
Quem é responsável pelos eventos?
Eventos problemáticos são recorrentes no Autódromo Internacional, mas somente ações pontuais são adotadas como batidas policiais após denúncias. Nesses casos, a fiscalização vai ao local, realiza blitz ou encerra evento após flagrante de irregularidades.
No entanto, festas clandestinas são realizadas há anos no autódromo e, em casos com morte, por exemplo, a responsabilidade é limitada às investigações criminais.
Enquanto isso, a polícia conduz inquérito para apurar as responsabilidades. Então, o influenciador Manolo deve responder pelo crime de homicídio doloso. Porém, ao que cabe à polícia é apurar a autoria da morte.
Imbróglio judicial
Para a construção do Autódromo de Campo Grande, houve contrato em 1999 com a prefeitura de Campo Grande, que incluía a cessão de 5 áreas para a empresa detentora do autódromo explorar com postos de combustíveis.
A ação começa em 2002, quando o Autódromo entra na Justiça pedindo a rescisão do contrato e ressarcimento de valores que superavam os R$ 2 milhões – na época – que teria sido investido pela empresa.
O empresário alega que o município de Campo Grande não concedeu as 5 áreas para a empresa. Além disso, teria ordenado a utilização de datas para trazer competições nacionais ao autódromo. A defesa do empresário alega que o autódromo teve prejuízo por não poder alugar essas datas para outros eventos.
Por outro lado, o município alegou que o autódromo não cumpriu sua parte no contrato.
Assim, a primeira decisão deu vitória ao município, determinando, ainda, que o autódromo ficasse sob responsabilidade do município.
A medida prevaleceu até a decisão de segundo grau determinar a posse para a empresa autódromo mais uma vez.
Agora, resta o cumprimento e liquidação da sentença, que aguarda perícia para avaliação do valor do imóvel para pagamento de custas de honorários.
