O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) sabia e concordou com o plano de matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações constam em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na noite desta terça-feira (18/2).
Passo a passo após denúncia da PGR
- A denúncia é apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro;
- O relator abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações;
- Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista à PGR responder os questionamentos;
- A PGR tem o prazo de 5 dias para responder às contestações;
- A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise;
- Quando o caso está apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não;
- Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano denominado “Punhal Verde e Amarelo” foi impresso em uma impressora do Palácio do Planalto pelo general da reserva Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro.
O documento foi impresso em 6 de dezembro de 2022, às 18h09. Naquele dia, segundo Gonet, estavam sendo concluídas reuniões preparatórias para um decreto golpista. A PGR identificou, por meio da análise de registros de Estações Rádio Base (ERBs), que, além do general, também estavam presentes no local o ajudante de ordens Mauro Cid, Rafael Martins de Oliveira, conhecido como “Joe”, e o próprio presidente Bolsonaro.
“A presença de Jair Bolsonaro no local é confirmada pelo grupo de WhatsApp denominado ‘Acompanhamento’, composto pelos ajudantes de ordens do então Presidente, que informavam diariamente a sua localização. Em 6.12.2022, Diniz Coelho, ajudante de ordens, comunicou, às 17h56: ‘PR no Planalto’ e, somente às 18h31, relatou ‘PR no Alvorada’”, escreveu Gonet na denúncia.
Gonet prossegue narrando que “Joe”, que era integrante do grupo “kids preto”, deslocou-se de Goiânia para Brasília em 6 de dezembro. De acordo com a denúncia, ele se conectou à ERB que cobre o Palácio do Planalto às 17h34, permanecendo no local até as 18h38. “Logo após, deslocou-se para a região militar e ali permaneceu até as 21h57, quando retornou para Goiânia. No caso de Mauro César Barbosa Cid, há registro de conexão à antena que cobre a região do Palácio do Planalto às 17h46”, detalhou Gonet.
Ao avançar na argumentação de que Bolsonaro sabia do plano para assassinar Lula, a denúncia destaca mensagens enviadas por Mário Fernandes, que confirmam a realização do encontro entre os envolvidos naquela data para a concretização das ações previstas no plano “Punhal Verde e Amarelo” — que incluía o assassinato do presidente eleito e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O procurador menciona um áudio no qual o general Mário Fernandes encaminha uma mensagem a Mauro Cid, dizendo: “Força, meu amigo. Tu passa, por favor, o meu endereço abaixo, por meio seguro, pros nossos camaradas, cara”.
Dois dias depois, segundo Gonet, o próprio general explicitou o teor da conversa que teve com Bolsonaro. Em um áudio enviado a Mauro Cid, às 22h56 do dia 8 de dezembro, ele afirma: “Durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, por conta da diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas (…) aí, na hora, eu disse: ‘Pô, presidente, mas o quanto antes! A gente já perdeu tantas oportunidades’”.
Para Gonet, não restam dúvidas: Bolsonaro sabia e autorizava a ação violenta, esperando que o plano fosse executado ainda em dezembro. O grupo buscava agir o mais rápido possível, antes da posse do presidente eleito.
Denúncia
Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Eles também poderão responder por dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre após uma força-tarefa da PGR analisar inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas sobre as investigações que levaram ao indiciamento de 40 pessoas no total.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o ex-presidente da República seria o líder de uma organização criminosa que atuou para planejar um golpe de Estado, que o manteria no poder mesmo após derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.
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