A Nova Lei do Silêncio de Campo Grande deve trazer mudanças sobre os ruídos emitidos por motos, bares e em locais próximo ao habitat de animais silvestres. Havia a expectativa de que a Prefeitura encaminhasse para a Câmara o texto com as novidades na reta final de 2024, mas o ano terminou sem o envio do projeto.
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O debate sobre essa alteração vem desde o ano passado. Um projeto mais rigoroso – que previa multas de até quase R$ 10 mil (R$ 9.752,40) e barulho até 22h – chegou a ser enviado, mas foi retirado da Casa de Leis para reformulação em maio de 2023.
Conforme o presidente da Mesa Diretora, o Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), a matéria foi retirada para adequações porque o original receberia muitas emendas e não teria tempo hábil para votação.
“Tem que fazer discussões com a comunidade, com os comerciantes, audiências públicas e não deu tempo de chegar esse ano. Acredito que é uma cobrança da população. Está tendo problema já na (Rua) 14 de Julho, eles já estão fechando bares, lá tem vários excessos. Aqui na região do Parque dos Poderes também tem a questão ambiental. A lei importante tem que vir no início do ano para a Câmara para que a gente faça a votação, a discussão para melhorar esse tipo de atendimento na cidade”, explica Carlão.
O vereador aponta que já foi cobrado pelos comerciantes da Rua 14 de Julho e espera que o Executivo encaminhe o texto o mais breve possível no início de 2025. Ele se posiciona contra regras rigorosas, especialmente porque os donos de bares e restaurantes geram emprego e renda. Contudo, ressalta que os barulhos em excesso devem ser punidos.
“Vai ser discutido no início do ano, esse projeto que tem que vir. A Prefeitura não pode esconder esse projeto, tem que vir naturalmente. (Os comerciantes) reclamam, por exemplo, que a polícia chega forte e fecha os bares. Eles estão cumprindo a altura (as regras) e tem ambulante que não tem licença, faz um som alto e eles não coíbem os ambulantes. Os comerciantes pagam impostos e não tem condições de trabalhar, tem seus sons presos e alguns donos de comércio são levados também”, relembra.
Motos na mira da nova Lei do Silêncio
Já o vereador e presidente da comissão permanente de cultura da Câmara de Vereadores, Ronilço Guerreiro (PODE) reforça que a Capital precisa de cultura e afirma que a cidade é “nômade” sobre o ‘point’ para encontros. Após mudanças de endereço ao longo dos anos, o mais frequentado é atualmente o corredor gastronômico e cultural da Rua 14 de Julho.
A expectativa do parlamentar é que a mudança na Lei Complementar Nº 8/1996 traga condições para que os fazedores de cultura continuem trabalhando. Guerreiro antecipa que o barulho das motos deve entrar na mira do novo texto.
“Os moradores reclamaram em relação ao barulho das motos. Então está na Agetran para fazer um parecer, segundo a Planurb falou, para incluir até as motos em relação a ruídos, esse barulhão que às vezes acontece na cidade”, detalha.
Após o texto ser apresentado ao legislativo, a sociedade civil também terá a oportunidade de participar da construção da nova Lei do Silêncio por meio de audiências públicas.
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