Os bancos Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Safra ganharam recurso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e se livraram de condenação por deixar clientes esperando acima do tempo limite. A ação foi movida pela Abdjus (Associação Brasileira de Defesa de Direitos e Promoção da Justiça).
O acórdão da decisão foi publicado na última segunda-feira (3), pela 2ª Câmara Cível.
A ação civil pública informava que as instituições bancárias desrespeitaram o tempo de 15 minutos de espera. Dessa forma, a associação pedia o pagamento de R$ 1.153.167,97 para cada banco, totalizando R$ 10.378.511,73.
As instituições bancárias já haviam ganhado a ação em 1º grau. Então, a associação recorreu e perdeu.
O pedido se baseou em autuações feitas pela prefeitura de Campo Grande entre 2007 e novembro de 2008. Consta no relatório que foram 72 notificações no período. Porém, a multa aplicada às instituições ainda não haviam sido pagas.
Na sentença, o juiz considerou as defesas dos bancos, que alegaram não terem sido intimados pessoalmente sobre as multas.
