A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pode votar a autorização para o funcionamento de cassinos no Brasil nesta semana. O projeto de lei nº 2.234/2022 também prevê a realização de bingos no país.
Assim, a matéria está na pauta da reunião marcada para às 10h desta quarta-feira (12). O projeto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos de lazer brasileiros.
Ou seja, os cassinos e bingos poderão ser realizados em hoteis de alto padrão, restaurantes e bares. O senador Irajá (PSD-TO) é relator da matéria.
Conforme o relatório, o senador é favorável à autorização. Outros 17 itens estão na lista de votação dos senadores.
Um deles é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 65/2023. A proposta transforma o BC (Banco Central) em uma empresa pública.
Atualmente, o Banco Central funciona como uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. Então o projeto dá autonomia técnica, operacional e administrativa para o BC. O texto da PEC recebeu relatório favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
