O vereador André Salineiro comemorou a sanção do Projeto de Lei n.º 7.405, de sua autoria, que proíbe a contratação, apoio ou divulgação, da prefeitura de Campo Grande, de eventos, shows ou apresentações que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em ambientes acessíveis ao público infantojuvenil.
“Essa é uma vitória das famílias que querem um futuro melhor para seus filhos. Vamos continuar lutando por uma cidade que valorize a infância e que não normalize o que destrói nossas crianças e adolescentes”, disse Salineiro.
A Lei, conhecida como Lei ‘Anti-Oruam’, foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP) e publicada nesta quarta-feira (14), no Diogrande (Diário Oficial do Município).
A medida também determina que todas as contratações públicas de artistas e eventos contenham cláusulas expressas proibindo esse tipo de conteúdo. Em caso de descumprimento, o contrato deverá ser rescindido imediatamente e o responsável será multado em 100% do valor contratual.
“A criança e o adolescente têm direito a uma formação saudável, longe da banalização do crime e do consumo de drogas. O poder público não pode incentivar ou financiar, direta ou indiretamente, esse tipo de conteúdo. Essa lei vem para proteger nossos jovens e garantir um ambiente mais seguro e responsável”, destacou o vereador André Salineiro.
A legislação tem objetivo de garantir que a infância e a adolescência sejam preservadas de conteúdos que incentivem comportamentos nocivos ao seu desenvolvimento.
A nova lei também reforça o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando que o acesso à cultura e ao entretenimento ocorra com responsabilidade e respeito à fase de desenvolvimento do público infantojuvenil.
