Há cerca de um ano, profissionais de saúde que atuam no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) denunciam atrasos recorrentes no pagamento retroativo do piso salarial da enfermagem. Contudo, nos últimos meses, o problema se agravou, pois os profissionais também não receberam o reajuste nas horas extras anunciado pelo Governo do Estado.
Em setembro deste ano, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio de decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel, autorizou um aumento nas horas extras para os profissionais de saúde. Passados quase dois meses depois, os profissionais ainda aguardam a implementação do reajuste e o pagamento dos valores retroativos referentes ao piso salarial da enfermagem.
Assim, o valor das horas extras para profissionais de nível superior, como enfermeiros e fisioterapeutas (exceto médicos e cirurgiões-dentistas), passou de R$ 32 para R$ 48 por hora. Para cargos de nível médio, como técnicos de enfermagem, o valor subiu de R$ 15 para R$ 25,50, enquanto para os profissionais de nível fundamental, como auxiliares de enfermagem, o reajuste elevado o valor de R$ 11 para R$ 19,80. Médicos, cirurgiões-dentistas e odontólogos passaram a receber R$ 150, em comparação aos R$ 100 de antes.
‘Se tentamos reivindicar, nos ameaçam’
Em relato anônimo encaminhado ao Jornal Midiamaxum dos funcionários, contratados desde a época da COVID-19, afirma que o reajuste, que atende uma reivindicação antiga da categoria, deveria ser aplicado retroativo em 1º de setembro de 2024.
“Além de não recebermos o piso salarial da enfermagem, o que considero preocupante para um hospital de referência onde a maioria dos profissionais estão contratados, neste mês o Governo do Estado, em conjunto com o sindicato, concedeu um aumento nas horas extras. Porém, para nossa surpresa, o reajuste foi aplicado apenas aos concursados”, disse.
Outro funcionário, que também preferiu não se identificar, pois teme represálias, ressaltou a indignação em meio ao atraso no reajuste. “Anunciaram o reajuste em setembro. Trabalhamos exaustivamente em horas extras para cobrir a falta de pessoal no hospital, mas o aumento, pagaram só aos concursados que são minoria”, disse.
Entrave no pagamento do piso salarial
“O retroativo do piso não está sendo pago. O hospital recebe o repasse, mas não chega em nossas contas, e, quando chega algum valor, não há indicação de qual mês se refere. Além disso, há descontos absurdos”, relata uma funcionária.
Segundo ela, o salário atual para o nível técnico está em R$ 2.311,07, valor que inclui o adicional de insalubridade, horas extras e parte do retroativo do piso salarial, mas que ainda não atinge o teto previsto. Conforme a legislação e com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o piso salarial aprovado para a categoria em 2023 corresponde a R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
“Tínhamos uns cinco meses de retroativo a receber, mas nos pagaram apenas R$ 1.489,00. Existe uma tabela de reajuste, mas o hospital não aplica, pois é um contrato com duração de cinco anos”, explica.
Em abril, o Jornal Midiamax noticiou que, um mês após a liberação de recursos pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para pagamento de profissionais conforme o novo piso salarial da enfermagem, o HRMS ainda não havia atualizado a remuneração de seus funcionários, que seguem recebendo salários abaixo do piso nacional, que varia entre R$ 2.375 e R$ 4.750, dependendo da categoria.
Vale lembrar que os pagamentos ajustados deveriam ocorrer desde maio de 2023. Como isso não aconteceu, a prefeitura disponibilizou recursos de forma retroativa em março de 2024 para as unidades de saúde de Campo Grande, que, segundo os profissionais, iniciaram os pagamentos, com exceção do HRMS.
Até agosto do ano passado, o Ministério da Saúde mantinha um Protocolo de Cooperação com a prefeitura de Campo Grande, que gerenciava o Hospital Regional. Desta forma, os recursos federais passavam pelo município antes de repassados ao hospital. Esses repasses ocorriam mediante a contratualização com o município.
No entanto, o Protocolo de Cooperação entre a Sesau e o HRMS venceu em agosto de 2023. Com isso, o caminho dos recursos provenientes do Ministério da Saúde, que passavam pelo município antes de destinados ao HRMS, tornou-se um impasse.
Problemas não relacionados ao sistema
Em nota, o HRMS informou que o valor das horas extras não foi atualizado no sistema da SAD (Secretaria de Estado de Administração). Por isso, a diferença será integralmente paga em dezembro.
Já sobre o piso salarial, o HRMS deve pagar o valor em nova folha ainda em novembro. Confira a nota na íntegra:
“O HRMS informa que o valor das horas extras não foi devidamente atualizado no sistema da SAD na última folha de pagamento. Assim que a inconsistência foi identificada, o órgão responsável foi acionado, e a diferença será integralmente paga no próximo mês.
Quanto ao piso salarial da enfermagem, o pagamento será efetuado por meio de uma folha complementar ainda no mês de novembro.
A Gerência de Recursos Humanos tem prestado todos os esclarecimentos necessários sobre os pagamentos aos servidores. Além disso, os servidores podem recorrer à Ouvidoria do hospital para tratar de dúvidas, sugestões ou reclamações.”
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