Foi assinado nesta quinta-feira (14) o contrato para construção de 160 novas unidades habitacionais no Residencial Nova Bahia, em projeto viabilizado pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.
O investimento total deve ser de R$ 30,4 milhões, em uma parceria entre Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério das Cidades. Já a Prefeitura Municipal doou terreno avaliado em R$ 2,48 milhões.
Além disso, a Prefeitura deve prestar suporte ao projeto por meio da Emha (Empresa Municipal de Habitação) em todas as etapas do processo, desde o cadastro da proposta até a aprovação final do projeto. O financiamento das obras está sendo realizado por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).
O projeto deve ter como público-alvo famílias com renda de até R$ 2.850,00, que compreende a Faixa 1 do programa, seguindo os critérios de hierarquização estabelecidos pela Portaria nº 738 de 2024.
Os critérios da Portaria priorizam grupos vulneráveis, incluindo:
- mulheres chefes de família;
- pessoas negras, indígenas e quilombolas, declaradas no CadÚnico;
- pessoas com deficiência, comprovadas por avaliação biopsicossocial;
- idosos, conforme data de nascimento em documento civil;
- crianças e adolescentes, com certidão de nascimento, guarda ou tutela;
- pessoas com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas, com laudo médico;
- mulheres vítimas de violência doméstica; e
- residentes em áreas de risco ambiental e beneficiários de contratos rescindidos involuntariamente.
✅ Siga o @midiamax no Instagram
Fique por dentro de tudo que acontece em Mato Grosso do Sul, no Brasil e no mundo! No perfil do @midiamax você encontra notícias quentinhas, vídeos informativos, coberturas em tempo real e muito mais! 📰
🔔 Clique aqui para seguir e não perder nada! 🚀
