Dezoito meses depois de uma decisão judicial e faltando dois meses para a eleição municipal, a prefeitura de Campo Grande promete finalmente pagar o adicional de insalubridade para cerca de 900 enfermeiros e técnicos de enfermagem que trabalham, em sua maioria, em postos de saúde e nas UPAs da Capital.
A promessa foi feita pela secretária municipal de Gestão, Andrea Alves Ferreira da Rocha, em ofício enviado ao juiz que em janeiro do ano passado concedeu a liminar obrigando a prefeitura a pagar a indenização.
Caso a promessa seja cumprida, os trabalhadores passam a receber todos os meses o equivalente a 30% do valor do salário mínimo, ou R$ 423,60 a mais no salário dos servidores, que estão sem reajuste há mais de dois anos.
De acordo com o advogado Márcio Almeira, que representa judicialmente os trabalhadores na área de saúde, o ofício com a promessa de pagamento foi enviado ao magistrado depois que o sindicato entrou com pedido para que a prefeitura fosse punida com multa diária de R$ 5 milhões caso continuasse descumprindo a liminar, que nunca chegou a ser suspensa, apesar das inúmeras tentativas.
“Causa espanto tamanha desobediência a uma ordem judicial, Se um cidadão comum fizesse algo parecido, sofreria graves consequências”, opina o advogado, que até esta quinta-feira (01) ainda não havia conseguido confirmar se o pagamento realmente será feito, embora o depósito da folha esteja previsto para o próximo sábado(3).
Mas, mesmo que o pagamento finalmente ocorra, a batalha judicial dos enfermeiros e técnicos ainda estará longe do fim. O próximo passo, segundo o advogado, é exigir o pagamento retroativo a dezembro de 2022, quando a Justiça mandou regulamentar uma lei municipal aprovada em março daquele ano.
Caso obtenham nova vitória, cada um terá direito a cerca de R$ $ 8,5 mil relativos às 20 remunerações desde que o pedido de pagamento foi protocolada na Justiça, explica Márcio Almeida.
HISTÓRICO
O pagamento da indenização por insalubridade foi suspenso em 1998, pelo então prefeito André Puccinelli, que aproveitou uma autorização da reforma administrativa promovida pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Depois disso, em 2011, o prefeito Nelsinho Trad devolveu o direito ao benefício, mas não regulamentou o pagamento, o que viria a acontecer somente em dezembro de 2022, por determinação judicial.
Mesmo assim, depois da passagem de cinco prefeitos, até hoje a categoria espera o cumprimento da medida. Alguns deles até conseguiram receber, mas depois de ações judiciais individuais protocoladas na Justiça.
CORREIO DO ESTADO
