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Mesmo vivenciando um bom momento em diversos setores econômicos, Mato Grosso do Sul segue registrando aumento nos pedidos de recuperação judicial realizado por empresas. O cenário que desperta preocupação pode ter efeito negativo sobre a economia do Estado, resultando na perda de postos de trabalho formais e ainda a redução do poder de compra da população, conforme apontam economistas.

De acordo com dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, Mato Grosso do Sul acumula de janeiro a maio deste ano um total de 29 pedidos de recuperação judicial.

O número já supera o total registrado nos 12 meses do ano passado, quando 23 empresas realizaram a solicitação, o que resulta em aumento porcentual de 26,09%.

Para consultores do setor econômico consultados pelo Correio do Estadomuitos são os fatores que podem influenciar o panorama de alta no Estado, nos pedidos de recuperações judiciais, o que afeta diversas atividades da cadeia econômica, impactando além de empresários também a classe trabalhadora.

“Primeiro, há uma redução no consumo, porque empresas em recuperação judicial geralmente enfrentam dificuldades financeiras e acabam tendo que elevar o corte de custos, incluindo demissões e redução de salário”, detalha o doutor em economia Leandro Tortosa.

Mestre em economia, Lucas Mikael reforça que o aumento pode abalar a confiança dos consumidores locais.

“Eles podem se tornar mais cautelosos ao fazer compras, preocupados com a continuidade das empresas e a garantia de produtos e serviços”, relata.

Outro ponto citado por Mikael como desdobramento da situação é desencorajamento de novos investimentos em MS, pois investidores podem interpretar esse cenário como um sinal de instabilidade econômica.

“Empresas em recuperação judicial muitas vezes têm dificuldades para pagar fornecedores, o que pode afetar toda a cadeia produtiva, desde fornecedores locais até grandes indústrias, criando um efeito dominó que reduz a atividade econômica”, avalia.

Tortosa destaca também o impacto sobre o crédito. “Com mais empresas em recuperação judicial, os credores vão ficar mais cautelosos, o risco geral do mercado sobe. Portanto, eles serão mais criteriosos na hora de conceder crédito”, analisa.

O doutor em administração ressalta que a situação não abrange a economia como um todo, sendo alguns setores mais afetados que outros.

Nessa perspectiva, o doutor em Economia Michel Constantino salienta que alguns setores estão sofrendo com a falta de investimentos.

“Com taxas de juros mais atrativas, o governo federal ainda não conseguiu equilibrar as contas para que as taxas de juros reduzam linearmente”.

CENÁRIO

Ao comparar a quantidade de recuperações judiciais deferidas, nos primeiros cinco meses deste com o total de 2023, foram identificados sete requerimentos a mais, tendo em vista que neste ano o indicador já registrou 27 processos de recuperação judicial deferidas, contra 20 de todo o ano passado.

Conforme a Serasa Experian, o número de recuperações judiciais concedidas no ano anterior totalizou 23, enquanto até o mês de maio deste ano ainda não houve nenhum pedido concedido no Estado.

Quanto ao número de falências decretadas nos 12 meses do ano anterior, o recorte regional mostra uma única empresa. Já até o mês de maio de 2024 ainda não foi identificado empresas que tenham ido a falência em Mato Grosso do Sul.

No quesito pedido de falência requerida no Estado, no ano passado o relatório da Serasa Experian traz duas solicitações, ante uma firma neste ano, até o mês de maio.

Mikael detalha que o cenário econômico nacional apresenta mudanças econômicas adversas, como aumento da inflação, taxas de juros mais altas e desaceleração do crescimento econômico.

“Todos esses fatores podem impactar negativamente as empresas em MS, levando-as a dificuldades financeiras, como pode ser visto nos dados apresentados”.

Ele explica ainda que setores específicos da economia de MS podem estar enfrentando desafios adicionais.

“Por exemplo, setores dependentes de commodities cujos preços estão em queda desde 2023 podem estar particularmente vulneráveis”, aponta Mikael.

Constantino completa pontuando a mudança de comportamento de consumo como justificativa para o cenário.

“Algumas  empresas não conseguiram se adaptar ao mercado digital, sofrendo com a concorrência cada vez maior”.

No País, dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian apontam que somente no primeiro mês do ano foram realizados 149 pedidos de recuperação judicial.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A recuperação judicial é um mecanismo regulado pela Lei nº 11.101/2005, que estabelece normas e procedimentos para a reabilitação econômica de empresas em dificuldades financeiras significativas.

Carlos Henrique Santana, advogado especializado em reestruturação e recuperação judicial, explica que esse processo visa permitir que empresas em crise financeira possam reorganizar suas atividades, superar dificuldades econômico-financeiras e manter suas operações, evitando a falência.

Segundo Santana, o procedimento ocorre no âmbito judicial.

“O pedido de recuperação judicial é protocolado no Poder Judiciário junto com documentação específica. Após análise, o juiz pode determinar uma perícia preliminar para avaliar as condições e premissas da situação da empresa, decidindo então pela concessão ou não da recuperação judicial.”

Caso o pedido seja deferido, um administrador judicial é nomeado e um prazo é estabelecido para que a empresa apresente um plano de recuperação, detalhando as condições para o pagamento de suas dívidas.

“Esse plano deve ser submetido à aprovação dos credores e do juiz. Se aprovado, a empresa terá a oportunidade de implementar as medidas propostas”, explica o advogado sobre o processo de recuperação.

Santana ainda destaca alguns dos motivos que podem levar uma empresa a buscar a recuperação judicial quando enfrenta uma situação financeira insustentável e não consegue cumprir com seus compromissos financeiros, como endividamento elevado, crises econômicas ou setoriais, problemas operacionais ou de gestão, falta de capital de giro, eventos imprevistos, mudanças na legislação e, principalmente, a incapacidade de negociar acordos fora do âmbito judicial.